Legislação

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D.O. nº 28926 de 7/02/2025 - AVISO-PREGÃO PRESENCIAL Nº 2/2025

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 2/2025 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 19/2025 A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM-MT, torna público licitação às 08h00 horas (Brasília) do dia 20/02/2025, na Sala de Licitações. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA EVENTUALCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE SISTEMA INTEGRADO DE E...

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D.O. nº 28923 de 4/02/2025 - AVISO DE CONCORRÊNCIA Nº 1/2025

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D.O. nº 28902 de 6/01/2025 - Edital

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D.O. nº 28902 de 6/01/2025 - Edital

Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00001, de 03 de janeiro de 2025. Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003 MUNICÍPIO - NOVO SÃO JOAQUIM - MT Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu inte...

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