Legislação

D.O. nº 28850 de 15/10/2024 - PUBLICAÇÃO TRANSFERENCIA DE OUTORGA

JAIME LUÍS TRENTIN, CPF: 388.091.841-49, MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE/MT, TORNA PÚBLICO QUE SOLICITOU JUNTO À SEMA TRANSFERENCIA DA OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS - ÁGUA SUBTERRÂNEA. COORDENADAS PT-01: 12º47’37,20”S 56º12’38,30”W; PT-02: 12º47’32,90”S 56º12’17,10”W; PT-03: 12º47’28,20”S 56º11’55,90”W. FINALIDADE DE USO: AVICUL...

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D.O. nº 28850 de 15/10/2024 - RETIFICAÇÃO DE EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

RETIFICAÇÃO DE EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA O Sindicato dos Servidores Públicos da Carreira dos Profissionais de Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso - SINTEMA/MT, inscrita no CNPJ/MF nº. 01.170.821/0001-39, no uso de suas atribuições legais, vem retificar o edital de convocação da Assembleia Geral Extraordinária a ...

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D.O. nº 28850 de 15/10/2024 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - SINDEPO - ELEIÇÃO 2024

EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Sindicato dos Delegados de Polícia de Mato Grosso (Sindepo/MT), através de sua Presidente, Dra. Maria Alice Barros Martins Amorim, na forma do Art. 43 do inciso XII do seu Estatuto, CONVOCA todos (as) os(as) Delegados(as) de Polícia para ASSEMBLEIA GERAL, na modalidade online, através do aplicativo Google Meet, a realizar...

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D.O. nº 28850 de 15/10/2024 - FAZENDA SÃO JOSÉ LTDA

FAZENDA SÃO JOSÉ LTDA, CNPJ: 12.986.011/0001-71, torna público que requereu junto a SEMA/MT o cadastro de captação insignificante de água subterrânea de um poço que está localizado no município de Rondonópolis - MT, Zona Rural, Rodovia BR 364, Km 208 + 3km a esquerda, s/n, Gleba P.A. RIO VERMELHO - LOTE 79, Poço Latitude 16º 26’ 41.85” e Longitu...

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D.O. nº 28850 de 15/10/2024 - MT ENERGIA RENOVÁVEL S.A

MT ENERGIA RENOVÁVEL S.A., CNPJ 35.110.574/0002-88, torna público que requerer à Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA/MT, Outorga de Captação Superficial com a finalidade de Irrigação. Está sendo solicitado um ponto de captação na Fazenda Rio Arinos II, no município de Nova Mutum/MT. O ponto de Captação terá as seguintes características:...

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D.O. nº 28850 de 15/10/2024 - Divino Cezar dos Santos

O Senhor “Divino Cezar dos Santos”, CPF: 229.231.791 - 53, com endereço na Rod BR 364, Km 46 - Anexo a Fazenda Cezar, Zona Rural, Município de Jangada. Torna-se público, que está requerendo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, a Renovação da Licença de Operação, transformando-se em Licença Ambiental Simplificada - LAS. Processo nº 35...

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D.O. nº 28850 de 15/10/2024 - C. M. STRAGLIOTTO NOGUEIRA & CIA LTDA

A empresa C. M. STRAGLIOTTO NOGUEIRA & CIA LTDA, CNPJ 15.132.016/0001-25, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMEA, Licença de Instalação (LI), Licença Previa (LP) e Licença de Operação (LO) da atividade 46.39-7-02 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral, com atividade de fracionamento e acondic...

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D.O. nº 28850 de 15/10/2024 - PV 16723 - DOMT- Eng Júnior Mota - Licença Ambiental

VIDAN INDÚSTRIA E COMERCIO DE RACAO ANIMAL LTDA, inscrita no CNPJ: 31.178.921/0001-72, torna público que está requerendo à SEMMADRS - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO RURAL SISTENTÁVEL - VARZEA GRANDE - MT, o pedido de renovação da LICENÇA DE OPERAÇÃO, deste empreendimento, localizado EST PAULINO PINTO DE GODOY (LOT C PEQU...

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D.O. nº 28850 de 15/10/2024 - MINERAÇÃO ARICÁ LTDA.,

MINERAÇÃO ARICÁ LTDA., CNPJ. 14.684.662/0001-32, torna público que requereu junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT a Alteração da Razão Social - Mudança de Titularidade para a atividade de Posto de Abastecimento, localizado na Zona Rural no município de Cuiabá (MT).

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D.O. nº 28850 de 15/10/2024 - CONDOMÍNIO ÁGUA BOA LTDA

Condomínio Água Boa LTDA, CNPJ nº 38.656.445/0001-05 torna público que requereu à SEMA - MT, a Pré-Classificação quanto á Segurança de Barragem, para acumulação de água de usos múltiplos, exceto para geração de energia elétrica, localizada no Córrego Sem Denominação, Coordenadas Geográficas 14° 06’ 13.29” S e 52° 10’ 14.88” W, no Condomínio Adam...

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D.O. nº 28850 de 15/10/2024 - A JACARANDA AGROPECUARIA LTDA,ESPÓLIO HENRIQUE MARCOS PICCINI

A JACARANDA AGROPECUARIA LTDA, inscrita no CNPJ: 19.433.644/0001-00, com sede localizado na FAZ BRANCA, S/N, SETOR 1 LOTE 8 CX. POSTAL 88, ZONA RURAL, LUCAS DO RIO VERDE - MT, torna público que requereu junto a Superintendência de Recursos Hídricos (SURH) da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Mato Grosso (SEMA - MT), em conformidade com o ...

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D.O. nº 28849 de 14/10/2024 - ALEX SANDRO ZUCCO - ME

ALEX SANDRO ZUCCO - ME, CNPJ 35.038.952/0001-89, torna público que requereu junto a SAMATEC/SORRISO/MT a Renovação da Licença de Operação (LO) para atividades de Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores / Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores, localizada na Rua Genési...

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D.O. nº 28849 de 14/10/2024 - SLC AGRÍCOLA S.A.

SLC AGRÍCOLA S.A. - FAZENDA PLANORTE I, CNPJ n° 89.096.457/0048-19, torna público que requer junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Sapezal-MT, a Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença Operação, para a atividade de Pátio de Descontaminação de Pulverizadores Terrestres, localizado na Fazenda Planorte Sede I, endereço: Estrada N...

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D.O. nº 28849 de 14/10/2024 - Set24 - Licença Ambiental - POSTO TREVÃO IDEAL COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA - DO - PUB

POSTO TREVÃO IDEAL COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA (CNPJ:05.337.641/0001-50), ENDEREÇO: AV. SENADOR JONAS PINHEIRO DA SILVA, N° 749, BAIRRO: CIDADE NOVA, GUARANTÃ DO NORTE-MT CEP: 78.520-000. REQUEREU A SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE SEMA-MT, O PEDIDO DA RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO PARA ATIVIDADE DE COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS PA...

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D.O. nº 28849 de 14/10/2024 - Out24 - Licenciamento Ambiental - Cid Samuel Carelle - DO - PUB

“Cid Samuel Carelle no CPF n°019.436.829-76, torna público que requereu à Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso - SEMA/MT, a Renovação de Licença de Operação para a atividade de “Criação Frango para Corte (regime de confinamento)”, com localização na Fazenda Viva, Linha Morocó - KM 42, Zona Rural no município de Sorriso/MT (Coorde...

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D.O. nº 28849 de 14/10/2024 - Out24 - Licença Ambiental - MARCIO A. GUIMARAES LTDA - DO - PUB

MARCIO A. GUIMARAES LTDA, cadastrado no CNPJ N°51.818.949/0001-34, torna público que requereu junto a SEMA - MT, Projeto de Licença Prévia - LP, Licença de Instalação - LI e Licença de Operação - LO, para desenvolver as atividades de estufa e para secagem de madeira (Tratamento Químico para Preservação de Madeira) no Município de Brasnorte/MT. ...

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D.O. nº 28849 de 14/10/2024 - COMERCIO E INDUSTRIA BRASILEIRA DE ESTRUTURAS PRE-MOLDADAS LTDA

COMERCIO E INDUSTRIA BRASILEIRA DE ESTRUTURAS PRE-MOLDADAS LTDA, CNPJ: 05.778.763/0001-81, torna público que requereu a SEMA/MT a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para implantação do “Canteiro de Obras” sito na faixa de domínio da Rodovia MT-473, no município de Pontes e Lacerda/MT.

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D.O. nº 28849 de 14/10/2024 - LICENÇA ESPECIAL DA FESTA DE SANTO TRADICIONAL DO MAPIM

Licença Especial da Festa de Santo Tradicional do Mapim CPF 028.505.181-40, torna Público que requereu a Secret. Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável do Município de Varzea Grande SEMMADERSVG a Licença Especial Para som e música ao vivo no espaço na Rua Licença Especial da Festa de Santo Tradicional do Mapim CPF 039.909...

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D.O. nº 28849 de 14/10/2024 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS EXTRATO DE CONTRATO. Processo Licitatório nº 156/2022. Tomada de Preço n.º 06/2022. Contrato nº 111/2024. Contratante: Município de São José dos Quatro Marcos - MT. CNPJ/MF: 15.024.029/0001-80. Contratada: AGNEZINI & CIA. LTDA CNPJ: 10.470.240/0001-03 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZAD...

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D.O. nº 28849 de 14/10/2024 - VALDEIR NICOLODI LTDA

Valdeir Nicolodi Ltda, CNPJ 06.279.925/0013-33, localizada na Rodovia BR-163, Km-1020, S/N, Bairro Comunidade Salete, Área Rural no município de Terra Nova do Norte/MT, torna público que requereu a SEMA - Secretaria Estadual do Meio Ambiente de Mato Grosso, as Licenças Prévia e Licença de Instalação para a o Auto Posto Nicolodi, com localização ...

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