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  • D.O. nº 28969 de 11/04/2025 - SEFAZ-DOR-2025/00050

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  • D.O. nº 28969 de 11/04/2025 - SEFAZ-DOR-2025/00050

    DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 00050 DE 07 DE ABRIL DE 2025 Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e c...

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  • D.O. nº 28969 de 11/04/2025 - SEFAZ-DOR-2025/00049

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  • D.O. nº 28969 de 11/04/2025 - SEFAZ-DOR-2025/00049

    DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 00049 DE 07 DE ABRIL DE 2025 Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e con...

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  • D.O. nº 28957 de 25/03/2025 - SEFAZ-DOR-2025/00037

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  • D.O. nº 28957 de 25/03/2025 - SEFAZ-DOR-2025/00037

    DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 00037 DE 21 DE MARÇO DE 2025 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Remanejamento Orçamentário em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, ...

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  • D.O. nº 28940 de 27/02/2025 - SEFAZ-DOR-2025/00020

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  • D.O. nº 28940 de 27/02/2025 - SEFAZ-DOR-2025/00020

    DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 00020 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Transposição Orçamentária entre Programas de Governo por Reprogramação das dotações constantes na Lei Orçamentária vigente. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constitui...

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  • D.O. nº 28940 de 27/02/2025 - SEFAZ-DOR-2025/00021

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  • D.O. nº 28940 de 27/02/2025 - SEFAZ-DOR-2025/00021

    DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 00021 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Transferência Orçamentária entre Categorias Econômicas de Despesa por Reprogramação das dotações constantes na Lei Orçamentária vigente. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III,...

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  • D.O. nº 28940 de 27/02/2025 - SEFAZ-DOR-2025/00022

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  • D.O. nº 28940 de 27/02/2025 - SEFAZ-DOR-2025/00022

    DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 00022 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Remanejamento Orçamentário em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso I...

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