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  • D.O. nº 27075 de 2/08/2017 - Instrução Normativa Patrimônio SEC 002 2017

    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 002/2017/SEC Disciplina os procedimentos de controle patrimonial, registro e baixa de bens permanentes (móveis) no âmbito da Secretaria de Estado de Cultura - SEC. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais: Considerando a correta observância dos procedimentos relativos à administração de bens ...

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  • D.O. nº 27041 de 13/06/2017 - IN 001 2017 SEC Fiscalização de Contratos SEC

    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 001/2017/SEC Estabelece normas e procedimentos relativos à fiscalização e gestão dos contratos administrativos no âmbito da Secretaria de Estado de Cultura de Mato Grosso. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Estadual, e; CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei n. º...

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