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3 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28380 de 24/11/2022 - Resolução Nº 005 2022 Altera a resolução nº 052014 de 17 de dezembro de 2014 que dispõe sobre documentos para emissão e renovação de Certificado de Registro Cadastral para operadores do transpo

    RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 005/2022 Altera a resolução nº 05/2014, de 17 de dezembro de 2014, que dispõe sobre documentos para emissão e renovação de Certificado de Registro Cadastral para operadores do transporte coletivo intermunicipal de passageiros nas modalidades de Fretamento Turístico e Fretamento Contínuo no Estado de Mato Grosso, e dá outr...

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  • D.O. nº 28356 de 20/10/2022 - Resolução Nº 004 2022 Altera resolução 007 2020 implanta 0800 em 90 dias

    RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 004/2022 Altera a resolução AGER/MT n.º 007/2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias de serviços públicos delegados do Estado de Mato Grosso de disponibilizarem Serviço de Atendimento ao Usuário por meio de ligações telefônicas gratuitas. A DIRETORIA EXECUTIVA COLEGIADA DA AGÊNCIA ESTADUAL DE...

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  • D.O. nº 28345 de 5/10/2022 - Resolução Nº 002 2022 Revoga a resolução nº05 2019, que concedia de passe livre às pessoas portadoras de deficiência

    RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 002/2022 Revoga a resolução nº 05/2019, de 19 de setembro de 2019, que dispõe sobre procedimentos para o controle e concessão de passe livre às pessoas portadoras de deficiência no transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Mato Grosso. A Diretoria Executiva Colegiada da Agência de Regulaçã...

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