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3 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 27474 de 1/04/2019 - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04/2019/GAB/SAAP/SESP Regulamenta Procedimento para Aquisição de Arma de Fogo de Calibre de Uso Restrito Portaria 142 COLOG

    INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 04/2019/GAB/SAAP/SESP Regulamenta o procedimento para a aquisição na indústria nacional, a transferência de propriedade, o cadastro, o registro e renovação do registro de arma de fogo de calibre de uso restrito de propriedade particular e aquisição de munições de calibre de uso restrito pelo integrante do quadro efetivo d...

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  • D.O. nº 27415 de 4/01/2019 - Instrução Normativa nº 001/2019/GAB/SESP

    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2019/GAB/SESP, de 04 de janeiro de 2019. Estabelece o padrão de gestão administrativa no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso e suas Unidades Desconcentradas, definindo procedimentos, competências e prazos a serem observados no processo de formulação de aquisição/contratação de ...

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  • D.O. nº 27414 de 3/01/2019 - Instrução Normativa nº 002/2019/SESP/MT

    INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 002/2019/GAB/SESP, de 03 de janeiro de 2019. Dispõe sobre a fiscalização e gestão da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II do artigo 71 da Constituição do Esta...

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