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3 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28117 de 4/11/2021 - RESOLUÇÃO Nº 0812021 Altera §2º, Art1º da Res762021 PVDM

    RESOLUÇÃO N° 081/2021/CSPJC-MT Altera o § 2º do Art. 1º da Resolução n.° 76/2021/CSPJC-MT, da organização do Plantão de Atendimento à Vítima de Violência Doméstica e Sexual de Cuiabá - PVDM. O CONSELHO SUPERIOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVILDO ESTADO DE MATO GROSSO, considerando a competência de elaborar atos normativos pertinentes ao serviço pol...

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  • D.O. nº 28039 de 12/07/2021 - RESOLUÇÃO Nº 078 2021 CSP PJC MT

    RESOLUÇÃO N°. 078/2021/CSP-PJC/MT Dispõe sobre a regularização de endereçamento no sistema GEIA da Unidade Regional de Vila Rica no âmbito da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso. O CONSELHO SUPERIOR DE POLÍCIA DA POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das suas atribuições legais contidas no artigo 15, incisos I...

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  • D.O. nº 28038 de 9/07/2021 - RESOLUÇÃO nº 077 2021 CSPJC MT

    RESOLUÇÃO N°077/2021/CSPJC-MT Altera o Art. 8º, da Resolução nº 076/2021/CSPJC-MT, que fixa a atribuição para análise das omissões e da outras deliberações. O CONSELHO SUPERIOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO,considerando a competência de elaborar atos normativos pertinentes ao serviço policial civil do Estado de Mato Gros...

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