Aguarde por favor...
D.O. nº28484 de 20/04/2023
Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 3443/2023
D.O. nº28484 de 20/04/2023

Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 3554/2022

D.O. nº28484 de 20/04/2023
Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 4094/2023

Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 3554/2022

COMPROMITENTE: O Estado de Mato Grosso, por intermédio da SEMA/MT, neste ato representado pela secretária adjunta de Gestão Ambiental, Sra. Luciane Bertinatto, conforme Portaria nº 73/2019/GSMA/MT. COMPROMISSADO:  Eriberto Pelenz, CPF sob o nº 588.589.209-10, proprietário/possuidor do imóvel rural denominado SÍTIO BOA VENTURA, inscrito no SIMCAR MT57588/2017 e CAR Federal nº MT-5105101-2783620030734F5DBDF9C6EAD746387C. OBJETO: O presente TCR tem por objeto a recomposição de Áreas de Preservação Permanente Degradadas do imóvel rural situado no município de Juara/MT. DA VIGÊNCIA: O compromissado se obriga a recuperar as APPD’s mediante a execução do Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas ou Alteradas (PRADA), já aprovado pela SEMA/MT, visando atingir os indicadores ambientais consignados no prazo máximo de 6 anos para APP. DATA DA ASSINATURA: 18/04/2023. SIGNATÁRIOS: Eriberto Pelenz e Luciane Bertinatto, secretária adjunta de Gestão Ambiental - SAGA/SEMA/MT. O documento original encontra-se assinado digitalmente no SIMCAR - Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital