Legislação

D.O. nº28479 de 14/04/2023
AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL (LAC)

D.O. nº28479 de 14/04/2023

AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL (LAS)

D.O. nº28479 de 14/04/2023
TERMO DE APROVAÇÃO 003 E 004 CONSTRUÇÃO POSTO DE FISCALIZAÇÃO MT 010

AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL (LAS)

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA-MT), torna público que requereu junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT) a Licença Ambiental Simplificada (LAS) para a obra de Restauração de Rodovia não pavimentada MT-265, Trecho: Entre Faz. Maríta (15°53’51.31”S, 58°38’36.00”O) até Divisa com Vila Bela Destacamento Fortuna (16°16’17.06”S, 59°29’45.66”O) (131,8-15 em pavimentação), com extensão de 116 Km, localizada no município de Porto Esperidião-MT.

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº28479 de 14/04/2023AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL (LAC)

D.O. nº28479 de 14/04/2023

AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL (LAS)

D.O. nº28479 de 14/04/2023TERMO DE APROVAÇÃO 003 E 004 CONSTRUÇÃO POSTO DE FISCALIZAÇÃO MT 010

D.O. nº28479 de 14/04/2023
AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL (LAC)

D.O. nº28479 de 14/04/2023
TERMO DE APROVAÇÃO 003 E 004 CONSTRUÇÃO POSTO DE FISCALIZAÇÃO MT 010