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FRIGOPESCA PISCICULTURA E FRIGORIFICO LTDA - CNPJ: 04.607.783/0001-27, torna público que requereu a Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, o pedido da outorga de lançamento/diluição de efluentes, para atividade de criação de peixe e frigorifico de pescado, localizado na BR 70, S/N KM 50 - Fazenda Estrela Chave, no  município de Nossa Senhora do Livramento/MT. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.

POUSADA BAIA SIA MARIANA LTDA ME - POUSADA FOAD - CNPJ: 20.848.179/0001-49, torna público que requereu a Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, o pedido da Outorga de Captação Superficial na Lagoa de Chacororé,  para atividade de hotéis/pousada,  localizado na Est Baia Sia Mariana, S/N, Zona Rural,  no  município de Barão de Melgaço/MT.