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D.O. nº28475 de 10/04/2023
Extrato Portaria GASUB Abril 04
D.O. nº28475 de 10/04/2023

Publicação abril 04

D.O. nº28476 de 11/04/2023
EXTRATOTCCA

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para os seguintes usuários:

Autorização nº 492/2023: DENISE CONCEIÇÃO ZOTTIS BOSCOLI, CPF: 405.341.970-00, Processo nº 501/2022. Os poços tubulares serão construídos na Fazenda Bragança II, III, IV, zona rural do município de Lucas do Rio Verde/MT. O uso da água será para fins: dessedentação animal. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 13°17'52.62"S e Long. 56°8'26.35"W; PT 02 - Lat. 13°18'39.73"S e Long. 56°6'38.70"W. A profundidade pretendida dos poços é de 60 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a Persan Perfuração Sondagens e Saneamento Eireli EPP, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração dos poços e acompanhamento da construção, será o Sr. José Roberto Ribeiro, CREA nº 1604179961. Essa autorização vigorará até 05 de outubro de 2023, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 497/2023: CASA E TERRA IMOBILIÁRIA E ENGENHARIA, CNPJ: 09.479.123/0001-21, Processo nº 3235/2022. Os poços tubulares serão construídos na estação de tratamento de água Paciguara, município de Confresa/MT. O uso da água será para fins: abastecimento público. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 10°38'10,08"S e Long. 51°35'4,64"W; PT 02 - Lat. 10°38'7,55"S e Long. 51°35'4,74"W. A profundidade pretendida dos poços é de 150 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a Manancial Poços Artesianos, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração dos poços e acompanhamento da construção, será o Sr. Rone Marcos Aparecido dos Santos, CREA 1208668978. Essa autorização vigorará até 06 de outubro de 2023, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

IND. E COM. DE CEREAIS LUCIANA LTDA, CNPJ: 01.396.829/0001-18, Processo nº 1784/2022, Município: Rondonópolis/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 16°30'24.90"S e Long. 54°38'21.20"W; Vazão máxima de bombeamento 6,8 m³/h por um período de 1,45 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 10 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Bacia do Paraná, UPG P-5. Validade do cadastro: 05/04/2033. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

J A MADEIRAS LTDA, CNPJ: 43.265.114/0001-76, Processo nº 1197/2022, Município: Colniza/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 9°13'40.15"S e Long. 60°20'1.92"W; Vazão máxima de bombeamento 3,6 m³/h por um período de 2,50 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: industrial. Província Hidrogeológica Cristalino, UPG A-1. Validade do cadastro: 05/04/2033. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

MADEIREIRA ZAN LTDA, CNPJ: 04.770.393/0001-73, Processo nº 2892/2022, Município: Juína/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 11°25'47.90"S e Long. 58°44'41.40"W; Vazão máxima de bombeamento 2,76 m³/h por um período de 3,61 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,95 m³/dia, durante 6 dias/semana; Finalidade de uso: industrial e outros usos. Província Hidrogeológica Parecis, UPG A-14. Validade do cadastro: 05/04/2033. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

AMÉRICA AUTO POSTO LTDA, CNPJ: 36.933.539/0001-40, Processo nº 2456/2022, Município: Cuiabá/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 15°36'14.00"S e Long. 56°3'60.00"W; Vazão máxima de bombeamento 4,09 m³/h por um período de 1,96 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 8,05 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Grupo Cuiabá, UPG P-4. Validade do cadastro: 05/04/2033. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

4DI COMERCIO DE BORRACHAS E PARAFUSOS LTDA, CNPJ: 08.701.480/0001-20, Processo nº 1778/2022, Município: Rondonópolis/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 16°27'53.64"S e Long. 54°38'16.86"W; Vazão máxima de bombeamento 4,1 m³/h por um período de 1,17 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 4,8 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Bacia do Paraná, UPG P-5. Validade do cadastro: 05/04/2033. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de Outorga de Direito de Uso de Água Subterrâneapara Bom Futuro Campo Verde Agropecuária LTDA, inscrito no CNPJ: 03.795.989/0001-65, referente ao Processo nº 939/2022, conforme Parecer Técnico nº 629/2023.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de Autorização de perfuração de poço tubular para Crislayne de Lima Maggi Scheffer, inscrita no CPF: 024.313.771-05, referente ao Processo nº 920/2022, conforme Parecer Técnico nº 627/2023.

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