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D.O. nº28473 de 06/04/2023
PORTARIA Nº 424/2023/SDPG - Concede ao Defensor Público Ricardo Morari Pereira, Licença Prêmio
D.O. nº28473 de 06/04/2023

PORTARIA Nº 425/2023/SDPG - Designar a Defensora Pública Ana Cristina Pereira de Souza Vidal, para atuar em acúmulo de funções na 4ª Defensoria do Núcleo Cível de Cuiabá

D.O. nº28473 de 06/04/2023
PORTARIA Nº 426/2023/SDPG - Altera a Escala de Plantão do Núcleo Criminal de Várzea Grande

PORTARIA Nº 425/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Portaria 0156/2020/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 20998/2023;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública ANA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA VIDAL para atuar em substituição com acúmulo de função na 4ª Defensoria do Núcleo Cível de Cuiabá, no período de 05/04/2023 a 04/05/2023 - 30 (trinta) dias.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 05 de abril de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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