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D.O. nº28472 de 05/04/2023
PORTARIA CONJUNTA Nº 036 2023 SEPLAG SECOM
D.O. nº28472 de 05/04/2023

Comissão Setorial de Avaliação Especial e Anual de Desempenho dos Servidores da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

D.O. nº28472 de 05/04/2023
Portaria 28 2023 de substituição do Fiscal titular e substituto de contratos da CPS

PORTARIA Nº 029/2023/SEPLAG

Institui a Comissão Setorial de Avaliação Especial e Anual de Desempenho dos Servidores da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Constituição Estadual, nomeada através do Ato nº 964/2019 publicado no D.O.E de 15 de fevereiro de 2019, e da Portaria nº 074/2020/SEPLAG, publicado no D.O.E de 04 de Setembro de 2020, e considerando o disposto na Lei Complementar nº 80, de 14 de Dezembro de 2000 e no Decreto Estadual nº 1.303 de 03 de março de 2022.

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão Setorial de Avaliação Especial e Anual de Desempenho da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.

Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão:

I - Presidente:

Luciana Martins Almeida Cavalcanti

II - Membros:

a.     Ana Vitória da Silva Almeida

b.     Daniela Cristina Siuta

c.     Jonilza de Freitas Cerqueira

d.    Marcella Coelho

e.     Simone Cavalcanti

f.      Vilma de Assis Oliveira

Art. 3º A Comissão Setorial de Avaliação Especial e Anual de Desempenho será responsável pela coordenação, supervisão, fiscalização e execução dos procedimentos da avaliação de desempenho no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão-SEPLAG conforme disposição do artigo 7º do Decreto Estadual nº 1.303 de 03 de março de 2022.

Art. 4º Os servidores designados ficarão desde logo autorizados a praticar todos os atos necessários e pertinentes ao desempenho de suas funções e desenvolverão os trabalhos da Comissão sem prejuízo de suas atribuições rotineiras.

Art. 5º Em caso de ausência ou impedimento da presidente fica desde logo autorizada a substituição pela servidora Daniela Cristina Siuta.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se, Publique-se, Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 28 de março de 2023.

Eliane Rosa Fernandes de Albuquerque

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

(Original assinado eletronicamente)

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