Legislação

D.O. nº28472 de 05/04/2023
ETAMIL

D.O. nº28472 de 05/04/2023

ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONDOMINO AGUAS DA SERRA

D.O. nº28472 de 05/04/2023
COSMO MARQUES DAMASCENO EIRELI

ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONDOMINO AGUAS DA SERRA, com CNPJ nº 31.608.739/0001-04, torna público que requereu junto a SEMA/MT, o Pedido de TRANSFERÊNCIA DE OUTORGA CADASTRO INSIGNIFICANTES ÁGUAS SUBTERRANEAS (PORTARIA Nº55 Proc nº 107583-2020) de 01 poço tubular em operação, em resposta às regularizações Leis Ambientais, TR14 RH/OUTORGA, localizada na Estrada Jurumirim, km 9, Distrito Coxipó do Ouro, Cuiabá/MT. Coordenadas Geográficas: Lat.: S 15º30’33,70” Long.: W 55º57’30,80’’.

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