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D.O. nº28471 de 04/04/2023
PORTARIA Nº 417/2023/SDPG Férias Individuais e Férias Compensatórias
D.O. nº28471 de 04/04/2023

EXTRATO PORTARIA 397 2023 CONTRATO 052 2021 DARLENE ALAIDES DOS SANTOS RIBEIRO MARQUES LTDA

D.O. nº28471 de 04/04/2023
HOMOLOGAÇÃO+PE+712022+ +LIMPEZA ATUALIZADA (1)

PORTARIA 397/2023/SDPG

DESIGNAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO 052/2021/DPE/MT

Processo de Origem: 18913/2023.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO.

Contratada: DARLENE ALAIDES DOS SANTOS RIBEIRO MARQUES LTDA

NOVA XAVANTINA

Servidor(a)

Matrícula

Fiscal titular

Tiago Venicius Pereira Passos

101098

Fiscal Substituto

Gyulliana Gabriela de Lima Rizzardi

100687

Objeto Alteração do fiscal substituto do contrato nº 052/2021/DPE/MT, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de recepcionista para atuar de segunda a sexta-feira, por um turno de 08 (oito) horas diárias e 40 (quarenta) horas semanais, para atender a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso no Núcleo de Nova Xavantina.

Data de Assinatura: 03/04/2023.

Fundamento Legal: Artigo 58, inciso III, c/c artigo 67 da Lei 8.666/93.

O descumprimento das atribuições acima poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

(Original Assinado)

Dr. Rogério Borges Freitas

Primeiro Subdefensor Público Geral

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