Legislação

D.O. nº28463 de 23/03/2023
EXTRATO 2º TA CONTRATO 0162019

D.O. nº28464 de 24/03/2023

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – INDEA

D.O. nº28466 de 28/03/2023
EXTRATO CT 002 2023 SÃO JOSÉ DO RIO CLARO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 012/2023/INDEA-MT

A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o ATO N.º 671/2021 de 20 de JANEIRO de 2021. Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando a inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou considerando que o Autuado reside em lugar incerto e não sabido.

NOTIFICA:

Os autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionadas, para apresentar Defesa Administrativa ou pagamento

da multa, no prazo de 30 (trinta) dias da data da publicação.

Autuado	CPF/CNPJ	nº auto de infração	Protocolo SEPLAG/SIGADOC
URIEL DA SILVA SANTANA	281.663.379-91	34516/2022	INDEAMT-PRO-2022/09102
NEWTON CARLOS DE FREITAS	802.655.298-91	35582/2022	INDEAMT-PRO-2022/17850
NEWTON CARLOS DE FREITAS	802.655.298-91	35582/2022	INDEAMT-PRO-2022/17850
CHRISTIANE VASCONCELOSBARZOTTO	006.845.511-95	35476/2022	INDEAMT-PRO-2022/17198
JOSE RENATO PIRES DE FREITAS	446.239.411-91	30323/2021	INDEAMT-PRO-2023/00104
DIEGO ALCEU RICHETTI	012.854.491-00	35248/2022	INDEAMT-PRO-2022/15797
DIEGO ALCEU RICHETTI	012.854.491-00	35248/2022	INDEAMT-PRO-2022/15797
EVANDRO MARIANO DA SILVA	782.114.411-87	35163/2022	INDEAMT-PRO-2022/19343
GGF AGRO LTDA	38.850.314/0001-56	3530/2022	INDEAMT-PRO-2022/17523
ANGELO LEMES DA SILVA	758.721.451-87	33535/2022	INDEAMT-PRO-2022/13220
ODINEI BORGES GOMES	022.147.401-39	35588/2022	INDEAMT-PRO-2022/18156

EMANUELE G. DE ALMEIDA

Presidente do INDEA

(original assinado)

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 013/2023/INDEA-MT

NOTIFICA:

Os autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionadas, para apresentar Recurso Administrativo em face da decisão proferida, ou pagamento da multa, no prazo de 30 (trinta) dias da data da publicação.

A não apresentação de recurso ou pagamento da multa no prazo deste edital ensejará no encaminhamento para inscrição em dívida ativa e demais providencias.

Autuado	CPF/CNPJ	nº auto de infração	Protocolo SEPLAG/SIGADOC
ADILSON FERREIRA REAL	008.617.861-06	40469/2014	INDEAMT-PRO-2023/02447
MARCOS ANTONIO VIEIRA	900.254.151-15	97111/2014	INDEAMT-PRO-2023/04532
DANILO JESUR	345.738.521-15	40138/2019	INDEAMT-PRO-2022/11357
CASSIO ALISTON SILVA SOUZA	027.540.001-86	26503/2020	INDEAMT-PRO-2022/17177
CASSIO ALISTON SILVA	027.540.001-86	26503/2020	INDEAMT-PRO-2022/17177
LUCAS DE OLIVEIRA MARTINS	053.980.561-07	0687/2019	INDEAMT-PRO-2023/01736
CLEDEMILDE RANGEL ROLIM	780.767.491-15	28297/2020	INDEAMT-PRO-2022/14054
ANTÔNIO FERNANDES DE SOUSA FILHO	012.721.101-64	8765/2020	INDEAMT-PRO-2022/12843