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Portaria n.º 184/2023 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso e suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) SONIA SOELI BARBOZA, matrícula 96743, ocupante do cargo de APOIO ADM EDUC PROFISSIONALIZADO-30, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, nos termos do processo 293/2023-139:

Averbem-se: 03 anos, 09 meses e 15 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Órgão Emissor

Nº Certidão

Função/Cargo

01/06/1986 a 15/01/1987

07 meses e 15 dias

INSS

10001030.1.00488/17-2

Não consta

01/07/1987 a 30/11/1989

02aAnos e 05 meses

INSS

10001030.1.00488/17-2

Não consta

01/11/1990 a 30/11/1990

01 mês

INSS

10001030.1.00488/17-2

Não consta

01/04/1995 a 30/11/1995

08 meses

INSS

10001030.1.00488/17-2

Não consta

 Averbem-se: 01 ano, 07 meses e 16 dias de contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, nos seguintes termos

Averbem-se nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990:

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Órgão Emissor

Nº Certidão

Função/Cargo

15/03/1999 a 31/12/1999

09 meses e 16 dias

INSS

10001030.1.00488/17-2

Não consta

01/04/2000 a 31/12/2000

09 meses

INSS

10001030.1.00488/17-2

Não consta

01/06/2001 a 30/06/2001

01 mês

INSS

10001030.1.00488/17-2

Não consta

Obs: Não analisados os períodos de: 01 a 01/12/1995, 20 a 31/03/2000 e 08 a 31/05/2001, por não constar a contribuição previdenciária.