Legislação

D.O. nº28461 de 21/03/2023
Edital de Indeferimento - INERCIA SUIMIS n 032.2023

D.O. nº28461 de 21/03/2023

Edital de Indeferimento INERCIA SUIMIS n 0332023

D.O. nº28461 de 21/03/2023
Publicação de Licenças SUIMIS 16 03 2023

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo	Responsável Técnico	Interessado	CNPJ ou CPF	ATO ADMINSTRATIVO
608436/2016	Geraldo Aloísio de Macedo	Emsa Empresa Sul Americana de Montagem S.A.	17.393.547/0001-05	PT N° 166304/CMIN/SUIMIS/2023
268511/2014	Jonas Mangoni Rambo	Cavalca Construções e Mineração Ltda.	79.201.539/0001-69	PT N° 166290/CMIN/SUIMIS/2023
192117/2016	Wagner de Araújo Batista	Emsa Empresa Sul Americana de Montagem S.A.	17.393.547/0001-05	PT N° 166305/CMIN/SUIMIS/2023
381098/2017	Geraldo Aloísio de Macedo	Emsa Empresa Sul Americana de Montagem S.A.	17.393.547/0001-05	PT N° 166303/CMIN/SUIMIS/2023
848445/2009	Maira Tozzi Cardinali	Itamar Locks	297.340.969-15	PT N° 166300/CMIN/SUIMIS/2023
813319/2010	Sinvaldo Gomes de Morais	Pérola Mineração Extração e Comércio de Minerais Não Metálicos	07.737.074/0001-54	PT N° 166294/CMIN/SUIMIS/2023
686268/2017	Domingas Rosa da Silva	Luiz Benedito de Lima Neto	103.436.281-04	PT N° 166295/CMIN/SUIMIS/2023
351895/2017	Paulo Rogério Lopes de Novaes	Construtora Campesatto Ltda.	03.722.632/0001-57	PT N° 166286/CMIN/SUIMIS/2023
56999/2018	Elaine Bernadete Ganzer	Calcário Mato Grosso - Indústria e Comércio Ltda.	06.338.525/0001-18	PT N° 166288/CMIN/SUIMIS/2023
314529/2018	João Broggi Júnior	Calcário Vale do Araguaia Ltda.	05.872.541/0001-23	PT N° 166298/CMIN/SUIMIS/2023
288353/2019	Eber Tadeu Vaz	Cavalca Construções e Mineração Ltda.	79.201.539/0001-69	PT N° 166291/CMIN/SUIMIS/2023
848471/2009	Maira Tozzi Cardinali	Itamar Locks	297.340.969-15	PT N° 166301/CMIN/SUIMIS/2023

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 15 de março de 2023.

(ORIGINAL ASSINADO)

Eng. MSc. Valmi S. de Lima

Superintendente de Infraestrutura, Mineração,

Indústria e Serviços - SEMA/MT.

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Publicação de Licenças SUIMIS 16 03 2023