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D.O. nº28526 de 23/06/2023
PORTARIA 304/2023/GP/DETRAN-MT
D.O. nº28528 de 27/06/2023

PORTARIA Nº 305/2023/GP/DETRAN-MT

D.O. nº28528 de 27/06/2023
PORTARIA Nº 306/2023/GP/DETRAN-MT

PORTARIA Nº 305/2023/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das Atribuições que lhe são conferidas e nos termos do art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 027/2023 - GLOBALSEC TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA - CNPJ sob o n° 43.690.572/0001-52.

Objeto: Contratação de empresa especializada no Serviço de Emissão de Certificados Digitais (e-CPF, e-CNPJ e SSL - Site Seguro), no padrão ICP-Brasil, bem como o fornecimento de dispositivos criptográficos (token via USB e Cartão inteligente), Leitoras e Visita(s) Técnica(s) para Validação e Emissão de Certificados Digitais, visando atender às necessidades dos Órgãos/Entidades do Poder Executivo Estadual, que deriva da adesão à Ata de Registro de Preços nº 06/2023/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico nº 002/2023/SEPLAG, em conformidade com o Termo de Referência apresentado e demais anexos, independente de transcrição.

I - Fiscal Titular: José Bonifácio Araújo Silva - Matrícula Nº 126XX

II - Fiscal Substituto: Alex Batista da Costa - Matrícula Nº 128XXX

III - Gestor Titular: Jhoelson Marcos Ehret - Matrícula Nº 225XXX

IV - Gestor Substituto: Roberta Linck - Matrícula Nº 225XXX

Art. 2º As atribuições dos Fiscais/Gestores estão previstas na PORTARIA Nº 437/2018/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 03 de julho de 2018, e já são exigíveis desde a assinatura dos contatos.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 26 de junho de 2023.

PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES

Diretor de Administração Sistêmica do DETRAN-MT

(Original Assinado)

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT

(Original Assinado)

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