Aguarde por favor...
D.O. nº28457 de 15/03/2023
Publicação Março 08
D.O. nº28459 de 17/03/2023

Extrato de Termo Aditivo de Prazo - TCCA PCH Juína

D.O. nº28459 de 17/03/2023
EXTRATO CADASTRO 16 03 23

EXTRATO TERMO ADITIVO DE PRAZO

PARTES: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e PCH Juína S/A.

1.     Considerando o Termo de Compromisso de Compensação Ambiental entre a SEMA e a PCH JUÍNA S.A, CNPJ nº 19.448.874/0001-34, com extrato publicado no Diário Oficial nº 27460 em 12/03/2019;

2.     Considerando o 2º Termo Aditivo de Prazo e Objeto, publicado no Diário Oficial nº 28078 em 03/09/2021;

3.     Fica alterada a CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA, com prazo prorrogado por mais 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da publicação deste extrato no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

4.     O presente Termo poderá ser prorrogado através de Termo Aditivo, após solicitação do Interessado, e concordância das partes, com antecedência de 30 (trinta) dias do término do prazo de vigência.

5.     Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do 2º Termo Aditivo ora aditado.

ASSINAM: Mauren Lazzaretti - Secretária de Estado de Meio Ambiente SEMA-MT e Livio Costa Recedive - Gerente de Operação de Energia da PCH Juína S.A.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital