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D.O. nº28457 de 15/03/2023
Desligar por Falecimento do Quadro de Ativos da Policia Militar do Estado do Mato Grosso
D.O. nº28457 de 15/03/2023

Desligar por Falecimento do Quadro de Ativos da Policia Militar do Estado do Mato Grosso

D.O. nº28460 de 20/03/2023
Desligar Policial Militar do Quadro de Ativo da PMMT por Falecimento

Portaria n° 47977

Desliga Policial Militar do Quadro de ativos da PMMT por falecimento.

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 6º, Inciso V da Lei Complementar nº 386 de 05 de março de 2010, resolve:

Art. 1.º Desligar por Falecimento do Quadro de Ativos da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, o (a) 3º SGT PM  DENIZEL MOREIRA DOS SANTOS JÚNIOR RG: 883.893 PMMT, Matrícula Funcional n° 208345, retroagindo seus efeitos a contar de 12/02/2023, com fulcro no Artigo 144, Inciso VII e Artigo 168 da Lei Complementar nº 555, de 29Dez14. (Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso), conforme consta na Certidão de Óbito de matrícula: 06537501552023400112105003399557, registrada no CARTÓRIO XAXIER DE MATOS EM CUIABÁ MT, que deu como causa da morte: MORTE NATURAL CAUSA MORTE CHOQUE CARDIOGÊNICO INSUFICIÊNCIA CARDÍACA CONGESTIVA MIOCARDIOPATIA DILATADA.

Art. 2.º O Comandante do BATALHÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS deverá determinar as diligências que forem necessárias para o recolhimento do fardamento e apetrechos que pertençam a Fazenda Pública Estadual, que estavam sob a posse do (a) Ex - 3º SGT PM DENIZEL MOREIRA DOS SANTOS JÚNIOR RG: 883.893, remetendo a identidade funcional para Diretoria de Gestão de Pessoas e os outros materiais para a Seção de Apoio Logístico e Patrimônio, tendo para tanto o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação.

Art. 3.º A Diretoria de Gestão de Pessoas, por meio da Coordenadoria de Provimento, Desenvolvimento, Manutenção e Promoção - Gerência de Manutenção deverá tomar todas as medidas legais e administrativas quanto aos proventos do (a) Ex- 3º SGT PM DENIZEL MOREIRA DOS SANTOS JÚNIOR RG: 883.893.

Art. 4.º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Quartel do Comando-Geral em Cuiabá-MT, 14 de março de 2023.

(ORIGINAL ASSINADO)

Alexandre Corrêa Mendes - Coronel PM

Comandante Geral da PMMT

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