Legislação

D.O. nº28454 de 10/03/2023
Texto Guerino LAS

D.O. nº28454 de 10/03/2023

JACQUELINE DE LIMA ZOTTIS MARQUES

D.O. nº28454 de 10/03/2023
EDITAL DE CONVOCAÇÃO

JACQUELINE DE LIMA ZOTTIS MARQUES, CPF N° 504.612.730-04, torna público que requer junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, SEMA/MT, a outorga de direito de uso de água superficial com finalidade de irrigação. O ponto de captação está localizado no Córrego dos Perdizes, coordenadas 13°19’38,69” S 56°04’23,62” W, vazão de 296,34 m³/h, Fazenda Bragança, município de Lucas do Rio Verde/MT.

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D.O. nº28454 de 10/03/2023Texto Guerino LAS

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JACQUELINE DE LIMA ZOTTIS MARQUES

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