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D.O. nº28453 de 09/03/2023
PORTARIA Nº 278/2023/SDPG - Conceder afastamento da comarca de atuação - sem e com prejuízo - Dra. Rosana Esteves Monteiro Sotto Mayor
D.O. nº28453 de 09/03/2023

PORTARIA Nº 279/2023/SDPG - Designar Assessora Jurídica Adriana Maria Ribeiro - Mutirão Rural do Senar

D.O. nº28454 de 10/03/2023
PORTARIA Nº 281/2023/SDPG - Designar o Defensor Público em acumulo de funções - Licença Saúde Dr.Thiago Queiroz de Brito

PORTARIA Nº 279/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 19380/2023;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Assessora Jurídica ADRIANA MARIA RIBEIRO, em viagem institucional para participação no Mutirão Rural do Senar, no dia 20/03/2023, no município de Nova Lacerda/MT (Comunidade São Judas) e no dia 22/03/2023, no município de Comodoro/MT (Comunidade Colônia dos Mineiros).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 08 de março de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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