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EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 044/2019/DPE/MT

Processo nº 19112/2022.

Locatária: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Locador: GMN EMPREENDIMENTOS EIRELI EPP.

Do Objeto: O presente Termo Aditivo objetiva:

a)   Retificar o percentual da majoração do 5° Termo Aditivo para 6,66% (seis virgula sessenta e seis por cento). M

b)   Majorar a quantidade de postos do item 1 em 6,66% (seis virgula sessenta e seis por cento), que totalizará em mais um posto de limpeza (17 + 1 posto de 8 (oito) horas diárias) que será cedido ao Núcleos de Barra do Garças.

Do valor: O valor total mensal do presente contrato será de R$ 80.442,01 (oitenta mil quatrocentos e quarenta e dois reais e um centavo), e valor total anual de R$ 965.304,12 (novecentos e sessenta e cinco mil trezentos e quatro reais e doze centavos).

Data da assinatura: 24/02/2023.

Fundamento Legal: art. 65, § 1º, da Lei nº 8.666/1993 nos moldes do Procedimento Administrativo nº 19112/2022, Parecer Jurídico no 008/2023.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público Geral: ROGÉRIO BORGES FREITAS,

Rep Legal: IGOR SIQUEIRA MARIANO.