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D.O. nº28441 de 17/02/2023
Ped de Publicação n° 0032023SUEF4 Ordem de Início IC 0132023
D.O. nº28444 de 24/02/2023

NOTIFICAÇÃO CONTROLE SOCIAL L 9452 CV 938211 Rio Manso MT 241 Calha Norte

D.O. nº28444 de 24/02/2023
NOTIFICAÇÃO CONTROLE SOCIAL L 9452 CV 938187 Rio Madeirinha MT 198 Calha Norte

NOTIFICAÇÃO DE REPASSE DO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO

Em cumprimento à cláusula contratual e art. 7º, XI da PI nº 424, de 30 de dezembro de 2016 e ao art. 2º da Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, ficam notificados os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais, com sede nos municípios de Chapada dos Guimarães e Nova Brasilândia, sobre a celebração de convênio entre o Ministério da Defesa - MD e o Estado de Mato Grosso, para recebimento de recursos a título de transferência voluntária do Orçamento Geral da União, para execução do objeto consignado no Convênio nº 418/2022 - Plataforma + Brasil nº 938211, a  Construção de ponte de concreto sobre o Rio Manso, na Rodovia MT-241, no Estado de Mato Grosso, no valor de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais) e contrapartida financeira de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais).

Cuiabá, 23 de fevereiro de 2023.

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

(assinatura digital)

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