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D.O. nº28527 de 26/06/2023
ATO ADM 228 2023 PENSAO POR MORTE PROCESSO 2023002938 JOAQUIM LUIZ DE FIGUEIREDO
D.O. nº28527 de 26/06/2023

ATO ADM 227 2023 PENSAO POR MORTE PROCESSO 49 2023 137 MARLENE TERESINHA MELO VARGAS DA SILVA

D.O. nº28527 de 26/06/2023
ATO GOV Nº 2069 2023 NULIDADE DE APOSENTADORIA RETORNO ATIVIDADE NELSON MENDES TORRES

ATO ADMINISTRATIVO N.º 227/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, artigo 24 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso II, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 49/2023-137, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 06/03/2023, em caráter vitalício, à Sra.Marlene Teresinha Melo Vargas da Silva, RG nº. 5042516228 SSP/RS e CPF nº. 592.690.651-20, em razão do falecimento do ex-servidor, Wagner José Fávero, titular da cédula de identidade nº. 057740 SSP/MT e CPF nº. 005.853.601-97, matrícula funcional nº. 102388, ocorrido em 22/11/2021, aposentado pelo Ipemat, atualmente enquadrado no cargo de Apoio Desenv. Eco. Soc., referência “A-007”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, nesta capital.

Cuiabá-MT, 26 de junho de 2023.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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