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D.O. nº28442 de 22/02/2023
Extrato 1º Termo Aditivo ao C 0412022SECEL CIEE graduação pós
D.O. nº28442 de 22/02/2023

Extrato 1º Termo Aditivo ao C 0492022SECEL CIEE ensino médio

D.O. nº28442 de 22/02/2023
EXTRATO DO TC 2113 2022

EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 049/2022/SECEL

PROCESSO ADMINISTRATIVO: SECEL-PRO-2022/08499, nos temos da ARP nº 007/2022 e PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2022/SEPLAG/MT.

CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT.

CONTRATADA: Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE, CNPJ nº. 61.600.839/0001-55.

OBJETO:

Alterações da forma de pagamento conforme Decreto nº 1.464, de 17 de agosto de 2022:

1.1. Com fundamento no art. 65, inciso II, alínea “b” e “c”, da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, o presente Termo Aditivo tem por finalidade a alteração da CLÁUSULA SEGUNDA - DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO, alteração dos itens 4.8.24; 4.8.25 e 4.8.28 da CLÁUSULA QUARTA - DA DESCRIÇÃO DETALHADA DOS SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOS, revogação do item 4.8.28.1 da mesma cláusula, bem como a revogação das alíneas “b” e “b.1” do item 15.4 da CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, cujo objeto contratação de serviços para agenciamento de estudantes do ensino médio, graduação e pós-graduação (lato e stricto sensu), para preenchimento de bolsas de estágio;

1.2. Alterar as especificações do OBJETO, dos valores pagos diretamente aos ESTAGIÁRIOS, (bolsa estagio e vale transportes), e valores pagos referente a TAXA ADMINISTRATIVA, a empresa contratada.

DAS ALTERAÇÕES:

2.1. Ficam alteradas as redações do item 4.8.24., de seus incisos I, II e III, bem como suas respectivas alíneas, todos do contrato vigente, na forma delimitada a seguir;

2.2. Fica alterada a redação do item 4.8.25. do contrato vigente, na forma a seguir;

2.3. Fica alterada a redação do item 4.8.28. do contrato vigente, na forma a seguir;

2.4. Fica incluído na Cláusula Dez do Contrato nº 049/2022 (DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE) o item 10.12., passando a viger com a seguinte redação;

2.5. Fica incluído na Cláusula Dez do Contrato nº 049/2022 (DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE) o item 10.13., passando a viger com a seguinte redação;

2.6. Fica revogada a redação do item 4.8.28.1., in verbis;

2.7. Ficam revogadas as redações das alíneas ‘b.’ e ‘b.1.’ do item 15.4., in verbis;

2.8.  Fica revogada a redação do item 9.23., in verbis:

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

U.O. 23101; Programa 036; P.A.O.E. 2007; Natureza de Despesa 33.90.39; Fonte 100.

U.O. 23101; Programa 036; P.A.O.E. 2007; Natureza de Despesa 33.90.36; Fonte 100.

U.O. 23101; Programa 036; P.A.O.E. 2007; Natureza de Despesa 33.90.49; Fonte 100.

DATA DE ASSINATURA: 16/02/2023.

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