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PORTARIA Nº. 10/2023/SECITECI/MT

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO de Mato Grosso no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pelo inciso II, do artigo 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e,

Considerando Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, em consonância com a Resolução CEE/MT nº. 007/2021, D.O.E. de 15.12.2021; e com a Resolução nº. 01/2017/CEE/MT, D.O.E. 01/02/2017;

Considerando a Análise Técnica n° 01/2023 CRSES/SEPS/SECITECI do Processo nº. UNEMAT-PRO-2022/20793, que versa sobre a solicitação de Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Agronomia, ofertado pela UNEMAT, Câmpus Universitário do Vale do Teles Pires em Colíder.

RESOLVE:

Art. 1º Constituir Comissão Verificadora, conforme abaixo relacionada, para verificação virtual, in loco, conforme Portaria nº 108/SECITECI/2022, das condições de oferta do Curso de Bacharelado em Agronomia, ofertado pela UNEMAT, Câmpus Universitário do Vale do Teles Pires em Colíder.

Prof. Dr. Alessandro Ferronato - Avaliador

Profª. Dra   Maria Cristina de Figueiredo e Albuquerque - Avaliadora

Profª. Ma. Fátima Araujo Barbosa Possamai - Técnica

Profª. Ma. Mariane Rocha Camargo Vasconcelos - Técnica

Parágrafo único: a referida Comissão terá prazo de 60 dias, a partir da data de publicação desta, para apresentar o respectivo Relatório para a Coordenadoria de Regulação e Supervisão da Educação Superior da SECITECI - CRSES, que após análise e validação, será encaminhado ao Conselho Estadual de Educação - CEE/MT para as deliberações finais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 13 de fevereiro de 2023.

ALLAN KARDEC PINTO ACOSTA BENITEZ

Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação

(original assinada)