Legislação

D.O. nº28441 de 17/02/2023
Extrato de Execução Física e Financeira de Termo de Parceria

D.O. nº28441 de 17/02/2023

MIGUEL CANOVAS ROCHA

D.O. nº28441 de 17/02/2023
ELISABETE DOMINGUES VELLINI DE MORAES

MIGUEL CANOVAS ROCHA, inscrita no CPF sob o nº. 007.572.361-11 torna público que requereu junto a Sema - Secretaria de Estado do Meio Ambiente Outorga de Direito de Uso da Água - Captação Subterrânea para o Poço Tubular situado no Sítio BLM, s/nº, Zona Rural, município de Juscimeira - MT. O poço tubular será utilizado para dessedentação animal e fins domésticos e sua vazão é de 52 m3/h. Coordenadas Geográficas: 16º 02’ 13,00” S 54º 54’ 06,00” W.

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D.O. nº28441 de 17/02/2023Extrato de Execução Física e Financeira de Termo de Parceria

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MIGUEL CANOVAS ROCHA

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