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D.O. nº28440 de 16/02/2023
EXTRATO DO CONTRATO N° 01 2023
D.O. nº28440 de 16/02/2023

PORTARIA Nº 32 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023

D.O. nº28443 de 23/02/2023
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO DE CONSIGNAÇÃO Nº 072/2022 – SEPLAG/MT

PORTARIA Nº 32 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO CONSÓRCIO INTERESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DO BRASIL CENTRAL, no uso das atribuições e das competências que lhe conferem o inciso II do art. 18 do Estatuto do BrC, publicado no Diário Oficial de Goiás, de 26 de novembro de 2015, e considerando o disposto no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e o que consta nos Processos n.º 202116070000089 e n.º 04029-00000110/2021-74

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR o empregado comissionado abaixo listado, para realizar respectivamente os procedimentos de gestão e fiscalização do ajuste firmado com a SOLUTI - SOLUÇÕES EM NEGÓCIOS INTELIGENTES S/A, inscrita no CNPJ nº 09.461.647/0001-95, referente Contratação de empresa para emitir certificado digital homologado pela ICP-Brasil, por demanda, do tipo A3 Pessoa Física (e-CPF) com o fornecimento de token e validade de 12 (doze) meses para acesso à área reservada nos sítios eletrônicos públicos que exijam login e senha como condição de acesso para transmitir e validar informações, bem como possibilitar a assinatura de documentos por meio da assinatura digital.

- Natalie Gonçalves Figueirêdo, CPF nº ***401141**, Auxiliar Técnico II - Fiscal do Contrato.

Art. 2º - Fica revogada a Portaria nº 03/2023.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

(assinado digitalmente)

José Eduardo Pereira Filho

Secretário Executivo

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