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PORTARIA Nº 25 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO CONSÓRCIO INTERESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DO BRASIL CENTRAL, no uso das atribuições e das competências que lhe conferem o inciso II do art. 18 do Estatuto do BrC, publicado no Diário Oficial de Goiás, de 26 de novembro de 2015, e considerando o disposto no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e o que consta nos Processos n.º 04029-00000150/2022-05

Art. 1º - DESIGNAR o empregado comissionado abaixo listado, para realizar os procedimentos de fiscalização do ajuste firmado com a empresa TIRIVA PUBLICIDADE E PROPAGANDA EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 26.553.526/0001-92, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de Brunch e Coffee Break, por demanda, para os eventos institucionais, corporativos e de representação, envolvendo solenidades, seminários, encontros, reuniões, palestras, cursos, conferências, treinamentos, oficinas, workshops e outros eventos, internos e/ou externos, a serem realizados pelo Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central - BrC, em Brasília/DF, coforme especificações estabelecidas no contrato:

- Mário Rodrigues Martins Filho, inscrito no CPF nº ***049503** - Auxiliar Técnico I - Fiscal do Contrato.

Art. 2º - Encaminhar relatório trimestral à Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, órgão central, acerca da adesão realizada, sob pena de responsabilização.

Art. 3º - Fica revogada a Portaria nº 20/2023-BrC

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(assinado digitalmente)

José Eduardo Pereira Filho

Secretário Executivo