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D.O. nº28572 de 28/08/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1526/2023/SEPLAG
D.O. nº28572 de 28/08/2023

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1325/2023/SEPLAG

D.O. nº28572 de 28/08/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1521/2023/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1325/2023/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº SES-PRO-2022/33825, resolve, para fim de regularização funcional, autorizar a cessão de ROSANE AUXILIADORA FONTES MECIANO, Profissional Técnico de Nível Superior em Serviços de Saúde do SUS, Matrícula Funcional nº 41983/02, lotada na Secretaria de Estado de Saúde - SES, para exercer suas funções na Prefeitura Municipal de Cuiabá - MT, pelo período de 17 de março de 2023 a 16 de março de 2024, nos termos do artigo 119, III da Lei Complementar nº 04/1990, do artigo 1º da Lei Complementar nº 265/2006, e artigo 72, § 1º da Lei Complementar nº 441/2011, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 20 de julho de 2023.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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