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D.O. nº28435 de 09/02/2023
Dispensa 005 2023 aquisição de medicamentos judiciais pacientes judiciais
D.O. nº28435 de 09/02/2023

DISPENSA N°010 2023

D.O. nº28436 de 10/02/2023
Aviso penalidades INTENSIVE CARE secretario

DISPENSA DE LICITAÇÃO     010/2023

RECONHEÇO a contratação de aquisição por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação exposta no Parecer Jurídico Referencial (fls.  222 a 260), fundamentado no Artigo 75, Inciso II da Lei 14.133/2021, bem como, os documentos acostados aos autos.

PROCESSO: SES-PRO-2022/44825

OBJETO: “AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE PRODUTOS NUTRICIONAIS, DESTINADOS A CUMPRIR DECISÃO JUDICIAL PARA ATENDER PACIENTES INICIAIS, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES”.

VALOR TOTAL: R$ 22.328,40 (Vinte e dois mil trezentos e vinte oito reais e quarenta centavos)

DESPESA: 33.90.32.001

FONTE: 1.500.1002

Ratifico a dispensa de licitação em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 07 de fevereiro de 2023.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso

(Original assinado nos autos)

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