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D.O. nº28435 de 09/02/2023

Extrato 1º Termo Aditivo ao C 0012022SECEL Centro Educacional Ataise Rigo Ltda

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 001/2022/SECEL.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: SECEL-PRO-2023/00095, nos termos do Pregão Eletrônico nº 005/2021/SECEL.

CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT.

CONTRATADA: Centro Educacional Ataíse Rigo Ltda, CNPJ, nº 40.713.104/0001-68.

OBJETO: 1.1. O presente Termo Aditivo tem por finalidades prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 001/2022/SECEL, por mais 12 (doze) meses, com fulcro no Art. 57, I, da Lei 8.666/1993;

1.2. Prorrogar o prazo de Execução do contrato nº 001/2022/SECEL.

DAS ALTERAÇÕES: 2.1. Alterar o item 7.9, da Cláusula Sétima, fica prorrogada a vigência do presente Contrato por 12 (doze) meses, com início na data de 09/02/2023 até 08/02/2024, com previsão do Art. 57 § 1º da Lei Federal nº 8.666/93

2.2. Incluir na Cláusula Sétima, Item 7.1 o subitem 7.1.1, o prazo de execução não poderá ser superior a 240 (duzentos e quarenta) dias corridos, contados a partir da data de emissão da Autorização de serviço com previsão do Art. 57 § 1º da Lei Federal nº 8.666/93;

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O. 23101; Programa 532; P.A.O.E. 2615; Natureza de Despesa 3.3.90.39; Fonte 196.

DATA DE ASSINATURA: 08/02/2022.