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D.O. nº28435 de 09/02/2023

PORTARIA Nº 157/2023/DPG - Revogação da Portaria Nº 1284/2022/SDPG e Designação do Servidor Público Thiago Soares Guimarães Kojima

PORTARIA Nº 157/2023/DPG

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual nº. 146, de 29 de dezembro de 2003);

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 1055/2023;

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR a Portaria Nº 1284/2022/SDPG, publicada no D.O.E nº 28.4350 do dia 13 de outubro de 2022, que designou a Jéssica Aparecida Scheremeta Guedes de Castro, para secretariar os trabalhos da Comissão Processante do PAD Nº 02/2016.

Art. 2º DESIGNAR o Servidor Público Thiago Soares Guimarães Kojima, para secretariar os trabalhos da Comissão Processante do PAD Nº 02/2016.

Art. 3º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 08 de fevereiro de 2023.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso