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PORTARIA 143/2023/SDPG

DESIGNAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO 044/2019/DPE/MT

Processo de Origem: 1742/2023.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO.

Contratada: GMN EMPREENDIMENTOS EIRELI EPP

CONTRATO 044/2019

Servidor

Matrícula

Fiscal titular

Eloar Danúbia Maceda

101005007

Fiscal substituto

Marcelo Fernandes de Nardi

101004130

Objeto Alteração dos fiscais do contrato nº 044/2019/DPE/MT, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de limpeza, higienização e conservação predial, para atender a Defensoria do Estado de Mato Grosso, interior do estado.

Data de Assinatura: 07/02/2023.

Fundamento Legal: Artigo 58, inciso III, c/c artigo 67 da Lei 8.666/93.

O descumprimento das atribuições acima poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

(Original Assinado)

Dr. Rogério Borges Freitas

Primeiro Subdefensor Público Geral