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D.O. nº28434 de 08/02/2023

PORTARIA Nº 01/2023/CGDP-MT - Substituir o servidor designado para secretariar os trabalhos da sindicância nº 05/2021/CGDP-MT instaurada por meio da Portaria nº 05/2021/CGDP-MT

Portaria nº 01/2023/CGDP-MT

Substituir o servidor designado para secretariar os trabalhos da sindicância nº 05/2021/CGDP-MT instaurada por meio da Portaria nº 05/2021/CGDP-MT.

A CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 17, 78 a 82, todos da Resolução n° 112/2019 (Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso/MT) e artigo 27, VII, da Lei Complementar nº 146/03;

Considerando pedido de exclusão do cargo de Secretário pelo Analista Advogado, Marcus Vinicius Souza Ventura, em razão da sua nova lotação junto à Assessoria Jurídica Sistêmica;

Considerando que o artigo 80 da Resolução nº 112/2019-CSDP (Regimento Interno da Corregedoria-Geral) que determina que os trabalhos da sindicância serão secretariados por servidor dos quadros da Corregedoria-Geral;

Considerando a mudança de gestão do biênio 2023/2024, com consequente alterações nos quadros de servidores da Corregedoria-Geral;

RESOLVE:

Art. 1º SUBSTITUIR o servidor MARCUS VINICIUS SOUSA VENTURA, Analista Advogado, matrícula 100857, pelo servidor MARCUS VINICIUS ALVES DA SILVA, Assessor Jurídico, Matrícula nº 101003472, como Secretário da Sindicância nº 05/2021/CGDP, instaurada pela Portaria nº 05/2021/CGDP-MT, D.O.E nº 28127 de 19 de novembro de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Eduardo Roika Junior

Corregedor-Geral