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D.O. nº28432 de 06/02/2023
ATO DE RETIFICAÇÃO EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL 1° TA CONT 013 2022
D.O. nº28433 de 07/02/2023

EXTRATO PORTARIA 109 2023 CONT 001 2023 ROSÂNGELA ALVES DE SOUZA

D.O. nº28433 de 07/02/2023
EXTRATO PORTARIA 128 2023 CONT 067 2022 BABAÇU VIAGENS EIRELI

PORTARIA 109/2023/SDPG

DESIGNAÇÃO DE FISCAL DAS FATURAS DE ÁGUA DO CONTRATO 001/2023/DPE/MT

Processo de Origem: 14350/2022.

Locatário: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO.

Locadora: ROSÂNGELA ALVES DE SOUZA.

CONTRATO 160/2022

Servidor

Matrícula

Fiscal titular

Fernando Lopes

101003729 - 1

Fiscal substituto

Agnaldo Ferreira dos Santos

100135 - 3

Objeto Acompanhamento e fiscalização das faturas de água para o funcionamento dos Núcleos de atendimento da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, Núcleo de Alto Taquari.

Data de Assinatura: 03/02/2023.

Fundamento Legal: Artigo 58, inciso III, c/c artigo 67 da Lei 8.666/93.

O descumprimento das atribuições acima poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

(Original Assinado)

Dr. Rogério Borges Freitas

Primeiro Subdefensor Público Geral

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