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D.O. nº28524 de 21/06/2023
EXTRATO DE CONVOCAÇÃO FISCAIS 2023 JURIDICO
D.O. nº28527 de 26/06/2023

1º APOSTILAMENTO DO CONTRATO N 016 2022 METAMAT LINCE

D.O. nº28528 de 27/06/2023
EXTRATO DO 3° ADITIVO CONTRATO N°0052021 [MTI]

METAMAT

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 016/2022/METAMAT/LINCE

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA, QUE CELEBRAM ENTRE SI E A COMPANHIA MATO-GROSSENSE DE MINERAÇÃO E A EMPRESA LINCE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA.

- A COMPANHIA MATO-GROSSENSE DE MINERAÇÃO - METAMAT, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no MF/CNPJ sob nº 03.020.401/0001-00, sediada à Av. Gonçalo Antunes de Barros, nº 2970, Bairro Novo Mato Grosso, nesta Capital, neste ato representada por pelo Diretor Presidente Sr. JULIANO JORGE BORACZYNSKI, inscrito no MF/CPF nº 46XXXXXX-04 e no RG/CI nº 5XX.XX4 - SSP/MT e de outro lado à Empresa LINCE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, doravante denominada simplesmente Contratada, localizada à Rua Neide Luiza Bastos Vieira, Nº 11, Bairro: Jardim Petrópolis, Cuiabá - MT, Cep: 78.070-025, inscrita no CNPJ sob o nº 10.364.152/0004-70, neste ato representado por WILLIAN LOPES DE AGUIAR, portador do RG n° 3975588 SSP/SC e do CPF n° 02X.XXX.XXX-57, considerando a autorização para aquisição do objeto de que trata o processo n° METAMAT-PRO-2022/00987, resolvem celebrar o presente Contrato, que será regido pela Lei nº 13.303/2016, na Lei nº 10.520/2002, Lei Complementar nº. 123/2006, Decreto Estadual nº 840/2017 e alterações, e subsidiariamente para os casos omissos, a Lei nº. 8.666/93 e alterações e supletivamente, pelos Princípios da Teoria Geral dos Contratos, pelas disposições de direito privado e pelas cláusulas e condições a seguir delineadas:

- CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a repactuação dos anos de 2022 do contrato firmando entre as partes acima citadas, alterando o valor mensal e total do contrato nº. 016/2022, sendo o valor mensal de R$ 39.023,92 (trinta e nove mil e vinte e três centavos e noventa e dois centavos) e total de R$ 468.287,04 (quatrocentos e sessenta e oito mil duzentos e oitenta e sete reais e quatro centavos).

1.2. O presente Termo Aditivo tem por objeto a repactuação dos anos de 2023 do contrato firmando entre as partes acima citadas, alterando o valor mensal e total do contrato nº. 016/2022, sendo o valor mensal de R$ 41.831,64 (quarenta e um mil oitocentos e trinta e um reais e sessenta e quatro centavos) e total de R$501.979,68 (quinhentos e um mil novecentos e setenta e nove reais e sessenta e oito centavos).

1.3. A repactuação tem por base a Convenção Coletiva de Trabalho dos anos de 2022 e 2023.

- CLÁUSULA SEGUNDA - DA PUBLICAÇÃO

2.1. O presente Termo Aditivo de Contrato será publicado no Diário Oficial do Estado, na forma de extrato, nos termos do artigo 40 e seus incisos da Lei 13.303/2016.

- CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO

3.1. Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos não alterados pelo presente instrumento.

- E, por estarem às partes justas e acertadas, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias, de igual teor e forma, perante as testemunhas abaixo.

- Cuiabá - MT, 29 de maio de 2023.

JULIANO JORGE BORACZYNSKI

Diretor Presidente

METAMAT

WILLIAN LOPES DE AGUIAR

LINCE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA

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