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D.O. nº28527 de 26/06/2023
PORTARIA Nº 800/2023/SDPG - Designar a Servidora Pública Eveline de Assis Viana, para participação no mutirão social
D.O. nº28527 de 26/06/2023

PORTARIA Nº 801/2023/SDPG - Alterar a Escala de Plantão da Microrregião de Tangará da Serra, Campo Novo do Parecis e Barra do Bugres

D.O. nº28527 de 26/06/2023
PORTARIA Nº 802/2023/SDPG - Alterar a Assessoria Jurídica da Escala de Plantão do Núcleo de Tangará da Serra

PORTARIA Nº 801/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 25746/2023;

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR a assessoria jurídica da Escala de Plantão dos Defensores Públicos, Defensoras Públicas e Assessores Jurídicos da microrregião de Tangará da Serra, Campo Novo do Parecis e Barra do Bugres, conforme relacionado abaixo

PERÍODO

RESPONSÁVEL

18/08/2023 a 21/08/2023

Dr.(a): Emília Maria Bertini Bueno

Assessor(a) Jurídico(a): Aline Dalla Roza Lustoza

01/09/2023 a 04/09/2023

Dr.(a): Jorge Alexandre Felipe Viana Munduruca

Assessor(a) Jurídico(a): Alesson Schmatz

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 22 de junho de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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