Legislação

D.O. nº28430 de 02/02/2023
BR MT AAK 02080 PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO LP E LI

D.O. nº28430 de 02/02/2023

PV 11019 DOE MT

D.O. nº28430 de 02/02/2023
PUBLICAÇÃO FAZ GRACIOSA (FROTA 129)

MARIA APARECIDA BARBOSA ZAMPRONI, pessoa física, inscrita no CPF nº 173.561.569-20, endereço estrada Presidente Bernardes, Fazenda Renascer, Zona Rural de Nova Monte Verde-MT, torna público que requereu junto ao Departamento Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de JUARA-MT, as Licenças Prévia (LP), Instalação (LI) e Operação (LO) para regularização de abertura de estradas vicinais públicas ou privadas não pavimentadas.

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D.O. nº28430 de 02/02/2023BR MT AAK 02080 PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO LP E LI

D.O. nº28430 de 02/02/2023

PV 11019 DOE MT

D.O. nº28430 de 02/02/2023PUBLICAÇÃO FAZ GRACIOSA (FROTA 129)

D.O. nº28430 de 02/02/2023
BR MT AAK 02080 PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO LP E LI

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PUBLICAÇÃO FAZ GRACIOSA (FROTA 129)