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D.O. nº28429 de 01/02/2023
ATO ADM 25 2023 PENSAO POR MORTE PROCESSO 2023000240 FRANCISCO INACIO DA SILVA
D.O. nº28429 de 01/02/2023

ATO ADMINISTRATIVO 17 2023 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 2022000417 Reinaldo Mauro do Nascimento

D.O. nº28429 de 01/02/2023
ATO GOV Nº 320 2023 RT TCE RETIFICAÇÃO APOSENTADORIA INVALIDEZ PROC 2022003940 Rosangela Aparecida de Jesus

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 017/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, § 7º, inciso I, e § 8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c artigo 24, § 1º e § 2º, da Emenda Constitucional nº. 103, de 12 de novembro de 2019, bem como os artigos 243, 245, inciso I, alínea “c”, 246, 247, inciso II, e 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2022.0.00417, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, por período vitalício, a partir de 04.12.2022, ao Sr. Reinaldo Mauro do Nascimento, RG n.º 0233598-0 SESP/MT e CPF n.º 078.419.491-20, em razão do falecimento da ex-servidora Loermil Lourença da Silva, RG n.º 1112425-3 SSP/MT e CPF n.º 108.328.821-00, matrícula funcional n.º 80108, aposentada no cargo de Técnica de Desenvolvimento Econômico e Social, Classe “D”, Nível “010”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, da Secretaria de Estado de Gestão, falecida em 25/04/2020, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 01 de fevereiro de 2023.

(Assinado digitalmente)

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente do MTPREV

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