Legislação

D.O. nº28428 de 31/01/2023
Indaia

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HIGOR

D.O. nº28428 de 31/01/2023
PUBLICAÇÃO PARA RENOVAÇÃO LO HSPC E PA

S L SERRALHERIA E ESQUADRIAS METÁLICAS LTDA, inscrita no CNPJ n° 14.982.562/0001-92, torna público que requereu junto a SMMA-BG a LP (LICENÇA PRÉVIA), LI (LICENÇA DE INSTALAÇÃO) E A LO (LICENÇA DE OPERAÇÃO) da empresa localizada no município de Barra do Garças - MT. Não foi determinada a elaboração de EIA/RIMA.

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