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D.O. nº28426 de 27/01/2023
Extrato 4º termo adt Contrato 003 2020 MTVIP
D.O. nº28426 de 27/01/2023

Publicação Janeiro 10

D.O. nº28428 de 31/01/2023
Termo de Compromisso de Compensação de Área de Reserva Legal em déficit TCC nº 3162/2022

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para os seguintes usuários:

Autorização nº 062/2023 (Siga Hídrico): LEO GILBERTO FELTRIN, CPF: 693.424.580-68, Processo nº 2708/2022. Os poços tubulares serão construídos na Fazenda Feltrin, Lote 72, zona rural do município de Tapurah/MT. O uso da água será para fins: dessedentação animal. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000: PT 01 - Lat. 12°47'3.56"S e Long. e 56°33'12.68"W, PT 02 - Lat. 12°47'7.72"S e Long. e 56°33'11.67"W. A profundidade pretendida dos poços é de 80 metros com diâmetro de revestimento 4”. A empresa perfuradora será a VT - Serviços Geológicos, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. Vinicius Caetano De Almeida Portela Tocantins, CREA 1215589425. Essa autorização vigorará até 25 de julho de 2023, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 063/2023 (Siga Hídrico): PARQUE DO LAGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, CNPJ: 30.581.440/0001-40, Processo nº 2716/2022. Os poços tubulares serão construídos no município de Sinop/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000: PT 01 - Lat. 11°51'02.71"S e Long. e 55°33'30.78"W, PT 02 - Lat. 11°51'10.57"S e Long. e 55°33'24.25"W. A profundidade pretendida dos poços é de 60 metros com diâmetro de revestimento 4”. A empresa perfuradora será a Prata Perfuração de Poços, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. Vinicius Caetano De Almeida Portela Tocantins, CREA 1215589425. Essa autorização vigorará até 26 de julho de 2023, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

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