Legislação

D.O. nº28424 de 25/01/2023
PORTARIA Nº 0062023 TC

D.O. nº28424 de 25/01/2023

PORTARIA Nº 0072023 ALTERAÇÃO DE FISCAL 2

D.O. nº28424 de 25/01/2023
PORTARIA N° 0052023 substituição fiscal e gestor governadoria (4)

PORTARIA Nº 007/2023/CASACIVIL/MT

Designa servidores para atuarem como gestor, fiscal e suplente de fiscal dos Contratos da Governadoria.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA CASA CIVIL no uso das atribuições legais que lhe conferem o artigo 71, IV, da Constituição Estadual e do artigo 3º da Lei Complementar 612 de 28/01/2019, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo Estadual, e demais legislação que regem a matéria.

Considerando a necessidade de alterar os servidores responsáveis pela fiscalização e acompanhamentos dos contratos administrativos vigentes, como gestor, fiscal e suplente de fiscal dos contratos abaixo relacionados;

RESOLVE:

Art. 1º. Determinar a alteração do gestor, fiscais e suplentes de fiscais dos contratos administrativos abaixo relacionados, designando os servidores abaixo descritos para assumirem as referidas funções, sem prejuízo de suas atribuições:

CONTRATO	UO	CONTRATADA	OBJETO	GESTOR TITULAR	GESTOR SUPLENTE	FISCAL TITULAR	FISCAL SUPLENTE
008/2018	GOVERNADORIA	Abelha Taxi Aéreo e Manutenção LTDA	Contratação de empresa especializada em fretamento de aeronaves, tipo jato, para atender a demanda da Casa Militar.	Marcos Antônio Rodrigues de Amorim Matrícula: 91001	Thiago Braz de Oliveira Matrícula: 115391	Wildes Lopes de Oliveira Matrícula: 72014	Wilson Pinheiro da Silva Matrícula: 98766
001/2019	GOVERNADORIA	José Cristóvão Bruno Alves Couto	Locação de imóvel para atender a equipe de segurança do governador.	Thiago Braz de Oliveira Matrícula: 115391	Tamy Cristina Pereira da Silva Matrícula: 118417	Alexandre Fontes Teixeira Matrícula: 129213	Victor Agnelo Ribeiro Pizzatto Matrícula: 237740
004/2019	GOVERNADORIA	Vólus Tecnologia e Gestão de Benefícios LTDA	Contratação de prestação de serviços de gestão de alimentação mediante disponibilização de crédito via cartão magnético ou chip e sitema on-line de controle de cartão.	Thiago Braz de Oliveira Matrícula: 115391	Tamy Cristina Pereira da Silva Matrícula: 118417	Alexandre Fontes Teixeira Matrícula: 129213	Alexsandro Prudêncio Siqueira Matrícula: 71876
002/2021	GOVERNADORIA	Abelha Taxi Aéreo e Manutenção LTDA	Contratação de empresa especializada em ffretamento de aeronaves para atender a demanda do Gabinete Militar da Governadoria do Estado de Mato Grosso.	Marcos Antônio Rodrigues de Amorim Matrícula: 91001	Thiago Braz de Oliveira Matrícula: 115391	Wildes Lopes de Oliveira Matrícula: 72014	Wilson Pinheiro da Silva Matrícula: 98766
013/2022	GOVERNADORIA	Orbenk Administração e Serviços LTDA	Prestação de serviços contínuos de terceirização de mão-de-obra de Recepcionista e Copeiragem.	Thiago Braz de Oliveira Matrícula: 115391	Alexsandro Prudêncio Siqueira Matrícula: 71876	Alexandre Fontes Teixeira Matrícula: 129213	Tamy Cristina Pereira da Silva Matrícula: 118417
014/2022	GOVERNADORIA	Costa Oeste Serviços LTDA	Prestação de serviço continuado de limpeza, asseio, conservação, necessários à execução dos serviços, compreendendo as áreas internas e externas, dos bens móveis e imóveispertencente a Governadoria.	Thiago Braz de Oliveira Matrícula: 115391	Alexsandro Prudêncio Siqueira Matrícula: 71876	Alexandre Fontes Teixeira Matrícula: 129213	Tamy Cristina Pereira da Silva Matrícula: 118417
016/2022	GOVERNADORIA UG: 003	Centro de Integração Empresa Escola	Serviços para agenciamento de estudantes do ensino médio, graduação e pós-graduação (lato e stricto sensu), para preenchimento de bolsas de estágio.	Alexandre Fontes Teixeira Matrícula: 129213	Thiago Braz de Oliveira Matrícula: 115391	Alexsandro Prudêncio Siqueira Matrícula: 71876	Adriana Rodrigues de Oliveira Prudêncio Matrícula: 207995

Art. 2º. Para efeitos da presente portaria, caberá ao gestor do contrato acompanhar o saldo contratual e orçamentário, tomar providências quanto aos aditivos, penalizações e rescisões, bem como exigir o cumprimento das cláusulas contratuais;

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos retroativos a data 09/01/2023.

Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

REGISTRA-SE. PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

Cuiabá/MT, 23 de janeiro de 2023.

ANILDO CESÁRIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA

CASA CIVIL

(Original assinado)

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