Legislação

D.O. nº28424 de 25/01/2023
PORTARIA Nº 0072023 ALTERAÇÃO DE FISCAL 2

D.O. nº28424 de 25/01/2023

PORTARIA N° 0052023 substituição fiscal e gestor governadoria (4)

D.O. nº28437 de 13/02/2023
EXTRATO DO CONTRATO N° 0132022GOVERNADORIA

PORTARIA Nº 005/2023/CASACIVIL/MT

Designa servidores para atuarem como gestor, fiscal e suplente de fiscal e gestor dos Contratos da Governadoria.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA CASA CIVIL no uso das atribuições legais que lhe conferem o artigo 71, IV, da Constituição Estadual e do artigo 3º da Lei Complementar 612 de 28/01/2019, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo Estadual, e demais legislação que regem a matéria.

Considerando a necessidade de alterar os servidores responsáveis pela fiscalização e acompanhamentos dos contratos administrativos vigentes, como gestor, fiscal e suplente de fiscal dos contratos abaixo relacionados;

RESOLVE:

Art. 1º. Determinar a alteração do gestor, fiscais e suplentes de fiscais dos contrato s administrativos abaixo relacionados, designando os servidores abaixo descritos para assumirem as referidas funções, sem prejuízo de suas atribuições:

CONTRATO	UO	CONTRATADA	OBJETO	GESTOR	FISCAL	SUPLENTE DE FISCAL
005/2022	GOVERNADORIA UG: 0003	Teltronic Brasil LTDA	Aquisição de transceptores rádio portátil tipo 02 (compacto) a fim de atender o Gabinete Militar da Governadoria/MT.	Thiago Braz de Oliveira Matrícula: 115391	Thiago dos Santos Pereira Matrícula: 232714	Alexandre Fontes Teixeira Matrícula: 129213
022/2022	GOVERNADORIA UG: 0003	Berkana Tecnologia em Segurança LTDA	Aquisição de equipamentos de segurança por inexigibilidade de licitação, com a finalidade de atender as necessidades do Gabinete Militar.	Silvio Prestes Guerreiro Júnior Matrícula: 114624	Karem Maria Dantas Sanches Matrícula: 237724	Carlos Vinícius Lorena de Souza Matrícula: 253488
024/2022	GOVERNADORIA UG: 0003	Neusa Confecções Comercial LTDA	Contratação de empresa especializada para aquisição de fardamento composto por terno completo masculino e feminino.	Thiago Braz de Oliveira Matrícula: 115391	Tamy Cristina Pereira da Silva Matrícula: 118417	Alexsandro Prudêncio Siqueira Matrícula: 71876
026/2022	GOVERNADORIA UG: 0003	Prime Info Soluções em Tecnologia LTDA	Contratação de empresa especializada paraaquisição de Monitores de Vídeo, aquisição de Notebooks, aquisição de Drone (remotamente pilotada e acessórios, para atender a Governadoria - Palácio Paiaguás.	Silvio Prestes Guerreiro Júnior Matrícula: 114624	Karem Maria Dantas Sanches Matrícula: 237724	Carlos Vinícius Lorena de Souza Matrícula: 253488
029/2022	GOVERNADORIA UG: 0003	Lima Dias Roupas e Assessórios ltda	Contratação de empresa especializada na aquisição de fardamentocomposto por Terno completo masculino e feminino.	Thiago Braz de Oliveira Matrícula: 115391	Tamy Cristina Pereira da Silva Matrícula: 118417	Alexsandro Prudêncio Siqueira - Matrícula 71876

Art. 2º. Para efeitos da presente portaria, caberá ao gestor do contrato acompanhar o saldo contratual e orçamentário, tomar providências quanto aos aditivos, penalizações e rescisões, bem como exigir o cumprimento das cláusulas contratuais;

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos retroativos a data 09/01/2023.

Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

REGISTRA-SE. PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

Cuiabá/MT, 23 de janeiro de 2023.

ANILDO CESÁRIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTEMICA

CASA CIVIL

(Original assinado)

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EXTRATO DO CONTRATO N° 0132022GOVERNADORIA