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D.O. nº28423 de 24/01/2023
Termo de Compromisso de Compensação de Área de Reserva Legal em déficit TCC nº 1417/2021
D.O. nº28423 de 24/01/2023

Publicação Janeiro 07

D.O. nº28424 de 25/01/2023
24 01 23 EXTRATO

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para os seguintes usuários:

Autorização nº 039/2023 (Siga Hídrico): VINICIOS TOMAZETTI, CPF: 666.945.311-68, Processo nº 2093/2022. O poço tubular será construído no município de Primavera do Leste/MT. O uso da água será para fins: Outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000: PT 01 - Lat. 15°22'35.00"S e Long. e 54°25'53.00"W. A profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de revestimento 4”. A empresa perfuradora será a Luciano Flores-Me, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será a Sra. Karen Crystyna Oliveira Gonçalves Arrais, CREA 1203560818. Essa autorização vigorará até 10 de julho de 2023, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 044/2023 (Siga Hídrico): ALCEU ELIAS FELDMANN, CPF: 019.899.109-63 Processo nº 2144/2022. O poço tubular será construído no município de Campo Novo do Parecis/MT. O uso da água será para fins: dessedentação animal. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000: PT 01 - Lat. 13°36'23.30"S e Long. e 57°26'18.10"W. A profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a Geoconsult Geologia Mineração e Serviços Ambientais, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será a Sra. Alvair Maria Almeida Ayres, CREA 1200835867. Essa autorização vigorará até 12 de julho de 2023, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 045/2023 (Siga Hídrico): MOISES PATRÍCIO, CPF: 793.032.181-91. Processo nº 2104/2022. O poço tubular será construído no município de Santo Antônio do Leste/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000: PT 01 - Lat. 14°53'18.06"S e Long. e 53°46'33.84"W. A profundidade pretendida do poço é de 120 metros com diâmetro de revestimento 4”. A empresa perfuradora será a Luciano Flores-Me, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será a Sra. Karen Crystyna Oliveira Gonçalves Arrais, CREA 1203560818. Essa autorização vigorará até 17 de julho de 2023, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 046/2023 (Siga Hídrico): RUDOLF THOMAS MARIA AERNOUDTS, CPF: 272.535.700-49. Processo nº 2613/2022. Os poços tubulares serão construídos no município de Alto Garças/MT. O uso da água será para fins: dessedentação animal. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000: PT 01 - Lat. 17°07'55.86"S e Long. e 53°30'25.33"W; PT 02 - Lat. 17°05'22.64"S e Long. e 53°31'21.96"W. A profundidade pretendida dos poços é de 100 metros com diâmetro de revestimento 8”. A empresa perfuradora será a Tecnopoços Perfurações de Poços Artesianos EIRELI, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração dos poços e acompanhamento da construção, será a Sra. Gabriela Dos Santos, CREA 1215451628. Essa autorização vigorará até 18 de julho de 2023, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 047/2023 (Siga Hídrico): MAX COLLOR TINTAS LTDA, CNPJ: 17.359.866/0001-96 Processo nº 2640/2022. O poço tubular será construído no município de Lucas do Rio Verde/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000: PT 01 - Lat. 13°1'60.00"S e Long. e 55°56'53.00"W. A profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a Master Construção e Acabamento, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será a Sra. Elaine Bernadete Ganzer, CREA 1200529049. Essa autorização vigorará até 18 de julho de 2023, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 011/2023: BOA ESPERANÇA AGROPECUÁRIA LTDA, CNPJ: 01.722.958/0009-06, Processo nº 172071/2020. O poço tubular será construído na Fazenda Agrovera, zona rural do município de Porto dos Gaúchos/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000: PT 03 - Lat. 11°52'39,81"S e Long. e 56°16'32,77"W; e PT 04 - Lat. 11°52'58,86"S e Long. e 55°15'7,07"W. A profundidade pretendida do poço é de 42 metros com diâmetro de revestimento 4”. A empresa perfuradora será a Água Forte Incorporadora - ME, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será a Sra. Joicy M. de Castro, CREA 1200092473. Essa autorização vigorará até 23 de julho de 2023, e refere-se apenas a construção o poço tubular

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

ROBISSON EUGÊNIO DORNER, CPF: 602.664.062-20, Processo nº 1310/2022, Município: Ipiranga do Norte/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 15°36'42.74"S e Long. 55°54'13.54"W; Vazão máxima de bombeamento 4,80 m³/h por um período de 1,98 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,5 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Coberturas Indiferenciadas, UPG A-11. Validade do cadastro: 10/01/2033. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

ECCOMANIA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA, CNPJ: 15.364.648/0001-14, Processo nº 1779/2022, Município: Cuiabá/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 15°32'03.7"S e Long. 56°04'31.30"W; Vazão máxima de bombeamento 1,39 m³/h por um período de 4,20 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 5,80 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Coberturas Indiferenciadas, UPG P-4. Validade do cadastro: 10/01/2033. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

ARMANDO ARNDT, CPF 166.073.840-72, Processo nº 1985/2022, Município: Sorriso/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 12°29'30.72"S e Long. 55°33'53.33" W; Vazão máxima de bombeamento 10,8 m³/h por um período de 0,7871 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 8,5 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Coberturas Indiferenciadas, UPG A-11. Validade do cadastro: 16/01/2028 (Conforme Resolução CEHIDRO nº 117 de 12 de setembro de 2019). Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

ASSOCIACAO DOS REPRESENTANTES DE DEFENSIVOS AGRICOLAS DO VALE DO ARAGUAIA, CNPJ 05.563.307/0003-86, Processo nº 1576/2022, Município: Gaúcha do Norte/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 13°12'32.80"S e Long. 53°16'22.22" W; Vazão máxima de bombeamento 5 m³/h por um período de 2 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 10 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Coberturas Indiferenciadas, UPG A-9. Validade do cadastro: 16/01/2028 (Conforme Resolução CEHIDRO nº 117 de 12 de setembro de 2019). Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

LEOMAR LAUXEN PINTO, CPF: 593.084.781-91, Processo nº 45618/2022, Município: Nova Mutum/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 13°47’48,7” S e Long. 56°10’01,90" W; Vazão máxima de bombeamento 3 m³/h por um período de 3,3063 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,919 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: dessedentação animal e outros usos. Província Hidrogeológica Coberturas Indiferenciadas, UPG A-12. Validade do cadastro: 23/01/2033. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

AVIMAD INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA, CNPJ: 03.942.969/0001-70, Processo nº 148979/2021, Município: Colniza/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 09°14’12,90” S e Long. 60°19’44,00" W; Vazão máxima de bombeamento 1,20 m³/h por um período de 3,65 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 4,40 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: indústria. Província Hidrogeológica Coberturas Indiferenciadas, UPG A-2. Validade do cadastro: 23/01/2033. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública o Indeferimento do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea, em virtude da Resolução CEHIDRO nº 90 DE 13 de Abril de 2017, para o seguinte usuário:

L T DE LARA CUNHA ME, CNPJ nº 13.314.643/0001-51. Processo nº 27788/2022. Município:  Tabaporã/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000, PT 01 - Lat. 11°17’56,00” S e Long. 56°49’56,30”W.

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