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D.O. nº28422 de 23/01/2023
Extrato 2º termo adt Contrato 009 2021 ARARAUNA
D.O. nº28422 de 23/01/2023

Publicação Janeiro 06

D.O. nº28423 de 24/01/2023
Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 1245/2022

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

PAULO CESAR DE OLIVIERA, CPF: 424.156.679-00, Processo nº 45586/2022, Município: Poconé/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 16°20'07.5"S e Long. 56°45'52.7"W; Vazão máxima de bombeamento 4,80 m³/h por um período de 2,0538 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,858 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: dessedentação animal. Província Hidrogeológica Pantanal, UPG P-7. Validade do cadastro: 20/01/2033. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

WANDERLEI PEREIRA FERNANDES, CPF: 460.266.571-34, Processo nº 438812/2015, Município: Nova Marilândia/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 14°20’43,9”S e Long. 57°01’52,7”W; Vazão máxima de bombeamento 2,329 m³/h por um período de 4,1219 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,60 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: dessedentação animal. Província Hidrogeológica Parecis, UPG P-3. Validade do cadastro: 20/01/2033. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

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