Legislação

D.O. nº28419 de 18/01/2023
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2023

D.O. nº28419 de 18/01/2023

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2023

D.O. nº28420 de 19/01/2023
EXTRATO DO TERMO DE CONRATO DE LOCAÇÃO Nº 018/2023

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2023

A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO com sede no Rua Engenheiro Edgar Prado Arze, Quadra 01, Lote 05, Setor A - Centro Político Administrativo, CEP: 78049-906 - Cuiabá/MT, neste ato representado pelo Secretário de Educação o Sr. Alan Resende Porto, justifica a “Contratação direta da empresa Althas -Habilidades Sociais LTDA., para realizar capacitação dos profissionais da rede pública de ensino do Estado de Mato Grosso, por meio de palestra a ser ministrada pela profissional Denise Cavalini, atendendo as necessidades formativas da semana pedagógica, tendo como foco a teoria da inteligência multifocal, as competências e habilidades sócio emocionais, gestão educacional, gestão de conflitos, gestão emocional e marketing educacional”, através de Inexigibilidade de licitação, tendo em vista atender as necessidades da Superintendencia Adjunta de Gestão Educacional, enquadrado nas hipóteses da Lei Federal nº 14.133/2021, art. 74, III, F, e Decreto Estadual nº 1.525/2022. Além disso, a empresa comprova ser do ramo da atividade pretendida. Contratada: ALTHAS - ALTAS HABILIDADES SOCIAIS LTDA, inscrita no CNPJ: 44.489.859/0001-81. Valor: R$ 5.850,00 (cinco mil e oitocentos e cinquenta reais), conforme processo SEDUC-PRO-2023/ 00354.

Será designado os responsáveis abaixo para efetuarem o acompanhamento e eventual fiscalização no fornecimento do objeto:

Gestor do contrato

AMANDA FERNANDES BRITO

CPF: 082.523.476-06

Matrícula: 287021

Fiscal do Contrato

ITAMAR JOSE BRESSAN

CPF: 766.964.561-04

Matrícula: 55212

Suplente do fiscal do contrato

MARY DIANA SILVA MIRANDA RODRIGUES

CPF: 015.004.641-39

Matrícula: 282880

Cuiabá - MT, 17 de janeiro de 2023.

ANE CRISTINA DOS SANTOS BARROS NEIS

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

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