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D.O. nº28576 de 01/09/2023
PORTARIA Nº 1582023 PAD Nº 0162021 PRORROGAÇÃO DE PRAZO
D.O. nº28576 de 01/09/2023

PORTARIA 214 2023 SESP DESIGNAÇÃO

D.O. nº28577 de 04/09/2023
EXTRATO DA PORTARIA Nº 215/2023/GAB/SESP

 PORTARIA Nº 214/2023/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando a Portaria nº 003/2023/GAB-SESP, de 11 de janeiro de 2023, que designa competência do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica; Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017; no artigo 117, da Lei nº 14.133; no artigo 307, do Decreto nº 1.525, de 23/11/2022 e na Instrução Normativa nº 001/2022/GAB/SESP/MT, 06 de abril de 2022, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

Processo: SESP-PRO-2023/66588

Nº Contrato

Fornecedor

Unidade

Fiscal Titular

Fiscal Substituto

Efeito

137/2023/SESP (SESP-PRO-2023/43477)

ZENITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A.

86.781.069/0001-15

SESP

FERNANDO HENRIQUE MACHADO DA SILVA (250416)

ADALGISA RIBEIRO AGUIAR DE ARRUDA (257260)

24/07/2023

Objeto:Aquisição de vagas para o Seminário Nacional - TEMAS EM DESTAQUE E IMPACTOS PRÁTICOS PARA A APLICAÇÃO IMEDIATA DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES, que será realizado entre os dias 24 a 26 de julho, na cidade de São Paulo/SP pela empresa Zênite, visando a capacitação dos servidores da SESP. Inexigibilidade de Licitação nº 020/2023/SESP. Termo de Referência Nº. 189/2023/SESP. Valor: R$ 16.350,00

162/2023/SESP (SESP-PRO-2023/19089)

MILANFLEX INDÚSTRIA DE COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA.

86.729.324/0002-61

SESP

CALEB MIGUEL DA PAIXÃO (225959)

FRAZIO JORGE CURADO (257609)

22/08/2023

Rede Cidadã

ANDERSON MONTEIRO DE AGUIAR (111947)

LUCIANO ESTRAL DE SOUZA (98954)

22/08/2023

CIOPAER

RÔMULO DE SOUZA ALVES (127467)

LUÍS CLAUDIO LOIOLA NUNES (212035)

22/08/2023

PJC

LEONARDO ALMEIDA DE SOUSA (110753)

DOUGLAS DA SILVA SALES (268014)

22/08/2023

Gestores:WALTERNEI FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (329521)

22/08/2023

Objeto:Contratação de empresa especializada para aquisição de mobiliário (estação de trabalho, gaveteiro e painel), para atender SESP e Unidades. Adesão à Ata de Registro de Preços nº 014/2022/SEPLAG-MT, referente ao Pregão Eletrônico nº 009/2022/SEPLAG. Valor: R$ 403.340,29

159/2023/SESP (POLITEC-PRO-2023/00217)

SAFELOCK PRODUTOS DE SEGURANCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

42.153.841/0001-89

POLITEC

TARIK RIBEIRO DE ASSIS (203857)

JAQUELINE SOUZA FERREIRA AGUIAR (234975)

24/08/2023

PJC

LEANDRO RODRIGUES SOUZA (136317)

PAULO MARCOS MONTANHER (234256)

24/08/2023

PM

HERNANDES DA SILVA MAGALHÃES (100816)

JORINEI DE JESUS SANTOS DUARTE FIDELIS (48423)

24/08/2023

SISPEN

HERMÍNIA DANTAS DE BRITO (114866)

ADRIANO MERCÊ DE PAULA (291008)

24/08/2023

Gestores: JOSÉ ROBERTO ARAÚJO DE OLIVEIRA (56045)

24/08/2023

Objeto:Aquisição de Envelopes de Segurança para atender às necessidades da Perícia Oficial e Identificação Técnica-POLITEC, Polícia Civil do Estado de Mato Grosso - PJC, Polícia Militar do Estado de Mato Grosso - PMe Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso - SISPEN, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e no Estudo Técnico Preliminar nº 005/2023/POLITEC. Inexigibilidade de Licitação n° 014/2023/SESP. Termo de Referência nº 057/2023/SESP. Valor: R$ 420.564,75

160/2023/SESP (POLITEC-PRO-2023/00222)

NOVA ANALÍTICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

67.774.679/0001-47

POLITEC

ANA CRISTINA LEPINSK ROMIO (80425)

ALESSANDRA PAIVA PUERTAS (94569)

24/08/2023

Gestores: ANA PAULA JASSNIKER FERRI (253987)

24/08/2023

Objeto:Aquisição de empresa especializada para manutenção preventiva corretiva com reposição de peças, materiais e demais insumos para o funcionamento do cromatógrafo, para atender as demandas das Perícia Oficial e Identificação Técnica - POLITEC, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e no Estudo Técnico Preliminar nº 02/2023/POLITEC. Inexigibilidade de Licitação nº 016/2023. Termo de Referência nº 060/2023/SESP.

Valor: R$ 77.917,80

170/2023/SESP (SESP-PRO-2023/44816)

SAFRAN ELETRONICA & DEFESA BRASIL LTDA.

53.977.542/0001-85

GEFRON

JOZEAN APARECIDO DA SILVA (110966)

ELIO OMAR PRADO DE SOUZA (73367)

28/08/2023

Gestores: EVANDRO PONHE CORREA DA COSTA (208149)

28/08/2023

Objeto:Aquisição de equipamentos operacionais especiais para atender as demandas do Grupo Especial de Segurança de Fronteira - GEFRON. Adesão à ARP Nº 006/2022/SESP, Pregão Eletrônico nº 031/2022/SESP. Valor: R$ 340.798,00

156/2023/SESP (CBM-PRO-2023/03200)

CASTRO EQUIPAMENTOS LTDA.

42.753.718/0001-07

CBM

ANDERSON NEVES SOUZA (117128)

ALESSANDRO DA COSTA ARRUDA (230070)

28/08/2023

Socioeducativo

CRISTIAN AUX. SIQUEIRA DA COSTA (68024)

ROBSON MACHADO DA SILVA (232306)

28/08/2023

Gestores:EDNALDO FERNANDO RODRIGUES (110835)

28/08/2023’

Objeto: Aquisição de óleos lubrificantes, filtros e refis utilizados em equipamentos motomecanizados do Corpo de Bombeiros, Sistema Socioeducativo e Academia de Polícia Judiciaria Civil do Estado de Mato Grosso, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e no Estudo Técnico Preliminar nº 006/2023/CBMMT. Pregão Eletrônico nº 011/2023/SESP. Valor: R$ 62.889,58

157/2023/SESP (CBM-PRO-2023/03200)

DIEGO RAFAEL DE AMORIM LTDA.

36.773.875/0001-73

CBM

ANDERSON NEVES SOUZA (117128)

ALESSANDRO DA COSTA ARRUDA (230070)

28/08/2023

Socioeducativo

CRISTIAN AUX. SIQUEIRA DA COSTA (68024)

ROBSON MACHADO DA SILVA (232306)

28/08/2023

PJC

REGINALDO ZEFERINO DA ROSA (97501)

GLAUCE PEREIRA DA SILVA (265125)

28/08/2023

Gestores: EDNALDO FERNANDO RODRIGUES (110835)

28/08/2023

Objeto: Aquisição de óleos lubrificantes, filtros e refis utilizados em equipamentos motomecanizados do Corpo de Bombeiros, Sistema Socioeducativo e Academia de Polícia Judiciaria Civil do Estado de Mato Grosso, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e no Estudo Técnico Preliminar nº 006/2023/CBMMT. Pregão Eletrônico nº 011/2023/SESP. Valor: R$ 39.067,20

158/2023/SESP (CBM-PRO-2023/03200)

P.R.P BORGES COMÉRCIO EIRELI - EPP.

05.457.629/0001-89

CBM

ANDERSON NEVES SOUZA (117128)

ALESSANDRO DA COSTA ARRUDA (230070)

28/08/2023

Gestores: EDNALDO FERNANDO RODRIGUES (110835)

28/08/2023

Objeto: Aquisição de óleos lubrificantes, filtros e refis utilizados em equipamentos motomecanizados do Corpo de Bombeiros, Sistema Socioeducativo e Academia de Polícia Judiciaria Civil do Estado de Mato Grosso, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e no Estudo Técnico Preliminar nº 006/2023/CBMMT. Pregão Eletrônico nº 011/2023/SESP. Valor: R$ 97.500,00

171/2023/SESP (SESP-PRO-2023/44816)

GESPI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS AERONÁUTICOS LTDA.

45.218.484/0001-88

GEFRON

JOZEAN APARECIDO DA SILVA (110966)

ELIO OMAR PRADO DE SOUZA (73367)

28/08/2023

Gestores: EVANDRO PONHE CORREA DA COSTA (208149)

28/08/2023

Objeto: Aquisição de equipamentos operacionais especiais para atender as demandas do Grupo Especial de Segurança de Fronteira - GEFRON. Adesão à ARP Nº 006/2022/SESP, Pregão Eletrônico nº 031/2022/SESP. Valor: R$ 69.289,87

012/2023/FUNAC(FUNAC-PRO-2023/00154)

MANUPA COMÉRCIO EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS ADAPTADOS LTDA

03.093.776/0001-91

FUNAC

ROBSON DE MORAES SERRADILHA (233556)

ANTÔNIO AURELIANO FERREIRA DA SOUZA (232075)

29/08/2023

Gestores: RENATA MELLO ALVES FERREIRA (203059)

29/08/2023

Objeto:Aquisição de Veículo misto de carga leve e passageiro - utilitário tipo furgão/van, novo (0km) e ano de fabricação/modelo mínimo 2022/2023, adaptada para atender as demandas das Fundação Nova Chance, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e no Estudo Técnico Preliminar nº 002/2023/FUNAC. Adesão à Ata de Registro de Preços nº 336/2022/SUPEL/RO, Pregão Eletrônico nº 263/2022/SUPEL/RO. Valor: R$ 492.384,00

164/2023/SESP (SESP-PRO-2023/31452)

33.065.942 EVANDRO ROBERTO DE SOUZA PINHEIRO.

33.065.942/0001-07

GEFRON

REGINALDO APARECIDO LOPES (111583)

PEDRO MARCIO RICALDES (98867)

30/08/2023

Gestores: REINALDO CESAR ZULLI (72471)

30/08/2023

Objeto:Contratação de serviço especializado de instalação de câmeras fixas IP para CFTV, para atender as demandas do Grupo Especial de Segurança de Fronteira - GEFRON, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste Contrato. Pregão Eletrônico nº 014/2023/SESPMT.

Valor: R$ 56.769,96

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 30 de agosto de 2023.

THIAGO VINICIUS PINHEIRO DA SILVA

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

(assinado eletronicamente)

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